Na última sexta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.963 de 2024, que estabelece normas para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Com a sanção desta lei, que conta com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a vigilância sanitária passará a emitir um selo especial chamado “Arte”. A iniciativa busca garantir aos consumidores que os produtos comercializados são autênticos e possuem um padrão de qualidade confiável.

Originada no Projeto de Lei 5516/2020, proposto pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Bia Kicis (PL-DF), a nova legislação foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O texto final sancionado incorporou modificações sugeridas pela deputada Aline Sleutjes (Pros-PR).

O selo “Arte” promete ser um divisor de águas para os produtores artesanais, pois visa certificar apenas aqueles itens que obedecem a critérios estritos de produção. Entre as exigências para obter este selo, estão o uso predominante de matérias-primas vegetais, a aplicação de técnicas tradicionais na fabricação dos produtos, a conservação das características regionais e a adesão às boas práticas de produção.

A expectativa é que a medida também beneficie os pequenos produtores e cooperativas que fabricam esses alimentos de maneira artesanal. Ao certificar a origem e a qualidade dos produtos, o selo “Arte” aumenta a confiança do consumidor, potencializando as vendas e valorizando a produção artesanal local.

Além disso, a regulamentação busca promover uma cadeia produtiva mais transparente e segura, favorecendo tanto os consumidores quanto os produtores que se dedicam a manter as tradições culinárias e culturais de suas regiões. A medida também é vista como um incentivo para que outros produtores adotem práticas de produção mais rigorosas e respeitem a legislação sanitária vigente.

Ao adotar o selo “Arte”, o governo dá um passo significativo na valorização e conservação do patrimônio alimentar brasileiro, reconhecendo a importância dos produtos artesanais de origem vegetal. A iniciativa demonstra um esforço conjunto entre legisladores, produtores e órgãos de fiscalização para promover uma alimentação mais saudável, segura e transparente para a população.

Desta forma, a Lei 14.963/24 configura-se como um marco na regulamentação de produtos artesanais, estabelecendo um novo padrão de qualidade para os alimentos de origem vegetal e fortalecendo a confiança do consumidor neste mercado em crescimento.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados