Em 27 de setembro de 2024, um importante avanço legislativo tomou forma na Câmara dos Deputados. Foi apresentado o Projeto de Lei 1923/24, que visa a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), responsável pelo monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis em todo o Brasil. Júlio Lopes (PP-RJ), deputado e autor da proposta, revelou que o ONSC terá a função de coletar informações desde a etapa de refino e produção até a revenda e comercialização dos combustíveis.

De acordo com a proposta, o ONSC deverá elaborar relatórios detalhados com os dados coletados e encaminhá-los a órgãos competentes como os Ministérios de Minas e Energia e da Justiça, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autoridades fiscais, Ministério Público e entidades de defesa do consumidor. A estrutura operacional do ONSC será composta por empresas que atuam em diversas fases do setor de combustíveis, incluindo o refino de petróleo, a produção de biocombustíveis, o processamento de gás natural, além de atividades de transporte, importação e exportação.

Para garantir sua regulação e fiscalização, o novo operador será supervisionado pela ANP, com força de lei a partir da inclusão na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97). A governança do ONSC contará com uma diretoria formada por cinco membros: três indicados pelo Executivo e dois pelo setor privado, todos com mandatos de quatro anos, podendo ser renovados uma vez. Importante ressaltar que os diretores podem ser exonerados sem justificativa apenas nos primeiros quatro meses do mandato.

A arrecadação tributária proveniente das atividades do ONSC será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com 70% redistribuídos proporcionalmente aos estados, conforme o aumento da arrecadação de cada um.

A iniciativa do ONSC surgiu de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, que focou na digitalização e desburocratização da gestão governamental. Júlio Lopes, relator do grupo, comparou a ideia ao modelo bem-sucedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico, responsável pela monitoração e planejamento no setor de energia.

“O ONSC protegerá os interesses dos consumidores em termos de preço, qualidade e oferta dos produtos no mercado nacional”, afirmou Lopes. Ele acredita que a transparência trará concorrência plena ao mercado de combustíveis, aumentando a eficiência econômica. Além disso, Lopes destacou que o novo operador permitirá detectar irregularidades fiscais com maior facilidade, combatendo fraudes e adulterações de combustíveis que prejudicam os consumidores.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida, se implementada, promete revolucionar o setor de combustíveis no Brasil, trazendo mais transparência, eficiência e proteção ao consumidor.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados