O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, encarregado de analisar o Projeto de Lei Complementar 108/24, reúne-se na próxima segunda-feira, dia 8, no plenário 2, às 18 horas, para a apresentação do relatório final. Essa sessão promete ser um marco crucial para a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma vez que o projeto objetiva detalhar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e estabelecer as penalidades para aqueles que descumprirem suas normas.

O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo com o intuito de regulamentar a reforma tributária. Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, essa iniciativa visa integrar os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em um único tributo, o IBS. A criação do IBS foi uma das principais mudanças introduzidas pela recente reforma tributária, buscando simplificar e unificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços em todo o país.

O Comitê Gestor de Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) é uma peça central neste novo arranjo tributário. Sua função será definir diretrizes claras para a aplicação do IBS, regulamentar a distribuição de recursos entre estados e municípios e fiscalizar o cumprimento das normas impostas. O relatório que será apresentado na próxima segunda-feira pode trazer definições importantes sobre a atuação desse comitê, além de propor sanções para os contribuintes que descumprirem as novas regras.

O grupo de trabalho do CG-IBS tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, com a data limite fixada para 3 de agosto, exceto se houver uma prorrogação. A comissão está composta por um conjunto diversificado de deputados: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Cada um deles traz ao debate perspectivas variadas que podem enriquecer a discussão e, ao mesmo tempo, levantar desafios para alcançar um consenso.

É esperado que o relatório final do colegiado não só esclareça pontos técnicos e operacionais do IBS, mas também aborde questões mais amplas sobre a viabilidade e impactos da reforma tributária proposta. A reunião desta segunda-feira poderá ser acompanhada com grande interesse por diferentes setores da economia, gestores públicos e cidadãos, todos atentos às possíveis mudanças que o novo sistema de tributação poderá acarretar.

Ao seguir para a fase de apresentação do relatório final, o grupo de trabalho do CG-IBS aproxima-se de uma etapa crítica para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços. Com as atenções voltadas para a reunião do colegiado, o futuro da reforma tributária brasileira entra num momento decisivo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados