Em um movimentado primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados dedicou-se intensamente a uma série de reformas significativas na legislação educacional brasileira. Um dos principais focos foi a reestruturação do novo ensino médio, destacando-se a aprovação do Projeto de Lei 5230/23, proposto pelo Poder Executivo. A lei, que agora aguarda sanção presidencial, tem como principal objetivo aumentar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para os estudantes que não optarem por uma formação técnica.
Relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi um dos expoentes da reforma do ensino em 2017, o projeto prevê que os alunos completem a carga total de 3.000 horas em três anos através da escolha de um dos itinerários formativos disponíveis: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. Essa medida visa permitir um aprofundamento mais focalizado em áreas específicas, atendendo melhor às aspirações e aptidões individuais dos estudantes.
Para os alunos que optarem por uma formação técnica e profissional, a proposta estabelece que a formação geral básica somará 1.800 horas. Adicionalmente, outras 300 horas poderão ser dedicadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica escolhida, enquanto as 900 horas restantes serão inteiramente dedicadas às disciplinas do curso técnico específico ofertado pela escola.
Outro projeto significativo aprovado pela Câmara foi o PL 270/20, que exige que as escolas notifiquem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de violência envolvendo alunos, com ênfase em casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Este projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e relatado de forma favorável pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também modifica a Lei 13.819/19, aprimorando a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para melhorar a coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas brasileiras.
Ainda na esfera educacional, foi aprovada uma proposta que combate a discriminação nas seleções para bolsas de estudo e pesquisa. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto de Lei 475/24 proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras devido a fatores como gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. O texto, cuja relatoria ficou a cargo da deputada Socorro Neri (PP-AC), estabelece que perguntas pessoais sobre planejamento familiar nas entrevistas serão consideradas discriminatórias, a menos que haja uma manifestação prévia da candidata.
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo por parte do legislativo brasileiro em abordar questões cruciais na esfera educacional, visando a promoção de um ambiente mais inclusivo e adaptado às necessidades dos estudantes e ao mesmo tempo, garantindo uma formação de qualidade e respondendo a problemas urgentes de saúde mental e bem-estar nas escolas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
