Em uma recente movimentação significativa no cenário legislativo esportivo brasileiro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1205/24. Este projeto, que já havia recebido sinal verde do Senado, propõe a incorporação de seis subsistemas esportivos privados ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Esse movimento legislativo implica em uma alteração na Lei Geral do Esporte, buscando reconhecer e organizar formalmente o esporte escolar e o universitário como subsistemas integrados ao Sinesp. Com essa aprovação, entidades esportivas de destaque, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), passam a fazer parte do Sinesp.

O relator do projeto, deputado Douglas Viegas, representando o União-SP, expressou seu apoio enfático à aprovação da proposta, ressaltando a importância de submeter essas organizações às exigências legais necessárias para a obtenção de recursos públicos. Viegas destacou que a inclusão desses comitês no Sinesp é crucial para garantir que todos os requisitos de gestão, participação, transparência e controle social, conforme estabelecido na Lei Geral do Esporte, sejam seguidos à risca.

Autora da proposta, a senadora Leila Barros, do PDT-DF, destacou que a integração ao Sinesp trará uma série de obrigações e expectativas de governança para os comitês, contribuindo para um ambiente esportivo mais estruturado e responsável. Um dos aspectos notáveis ​​da aprovação é a revogação de determinados dispositivos da Lei Pelé, que anteriormente estipulavam requisitos para o recebimento de verbas públicas. Nas palavras de Leila Barros, essa medida evitará a duplicidade de normas, promovendo uma consolidação das regras que regem as entidades esportivas no Brasil.

O projeto, que está sendo tratado em caráter conclusivo, agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação, bem como a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ainda precisa ser aprovado pela plenária da Câmara. Essa evolução no âmbito das normas esportivas promete trazer mudanças significativas e sustentar um ambiente mais transparente e eficiente para o futuro do esporte nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados