A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana ao aprovar um projeto de lei que visa coibir a mineração ilegal no Brasil. Este projeto, que propõe a criação de novos tipos penais com penas mais severas para atividades de mineração não autorizadas, representa uma importante vitória para a causa ambiental e para as comunidades tradicionais que frequentemente sofrem os impactos devastadores dessa prática.

O projeto de lei é resultado de um substitutivo elaborado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), com base no Projeto de Lei 2933/22, originalmente apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e apoiado por outros 18 parlamentares. O texto aprimorado pela relatora também incorporou elementos de duas outras propostas que tramitavam em conjunto, ajustando e consolidando suas disposições.

Uma das principais mudanças na legislação está na modificação da Lei dos Crimes Ambientais. Até agora, a lei previa penas de seis meses a um ano de prisão para aqueles que praticassem mineração ilegal ou não reparassem os danos ambientais causados. No entanto, com a nova redação aprovada, a pena será estendida para quem colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas, causar impacto ambiental significativo, utilizar máquinas e equipamentos pesados de mineração ou empregar armas durante a atividade.

O projeto também agrava as punições para infrações ocorridas em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Nestes casos, a pena pode ser aumentada até o dobro, e para aqueles que financiam ou custeiam estas atividades ilegais, a sanção pode ser triplicada. Esta medida reflete a urgência de proteger territórios vulneráveis, como ilustrado pela trágica situação enfrentada pelos povos indígenas na Terra Yanomami, onde a mineração ilegal tem exacerbado problemas como a desnutrição.

Apesar da proibição constitucional, a mineração em terras indígenas permanece uma prática recorrente. A aprovação do substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é um passo crucial, mas o projeto ainda tem um caminho a percorrer. Ele seguirá para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.

A relatora Célia Xakriabá enfatizou a necessidade urgente de uma legislação mais rígida para impedir a devastação ambiental e a violação dos direitos dos povos tradicionais. Com a tramitação conclusiva, há esperança de que o projeto avance rapidamente por essas etapas cruciais, trazendo uma nova era de proteção legal contra a mineração ilegal no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados