No recente debate parlamentar, o Projeto de Lei 2177/24 propõe uma mudança significativa na legislação vigente, ao sugerir que a idade mínima para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja reduzida de 70 para 60 anos. Esta alteração na Lei do FGTS, que está atualmente sendo discutida na Câmara dos Deputados, parte do pressuposto de que a expectativa de vida do brasileiro, girando em torno de 72 anos, torna o primeiro limite estipulado ineficaz e pouco benéfico para os cidadãos.

O deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, é quem lidera essa iniciativa legislativa. Segundo ele, o critério etário para a liberação do FGTS precisa ser revisto e alinhado com as condições socioeconômicas e expectativas de vida dos trabalhadores brasileiros. Sua proposta está sendo analisada e, para que entre em vigor, requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Atualmente, a legislação prevê que, além do critério etário, o trabalhador pode acessar seu FGTS em algumas ocasiões específicas. Entre estas possibilidades estão a aquisição da casa própria, a aposentadoria, a demissão sem justa causa e o diagnóstico de determinadas doenças graves. No entanto, o novo projeto destaca que a idade mínima atual para retirada do FGTS, aos 70 anos, não reflete mais a realidade do tempo de vida pós-laboral dos brasileiros.

A proposta de Rubens Pereira Júnior tramita de forma conclusiva, o que significa que passará através de três importantes comissões: a de Trabalho, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja consenso nas comissões, o projeto não precisará ser votado em plenário, seguindo diretamente para o Senado. Essa tramitação mais ágil pode facilitar a adaptação da legislação às novas propostas.

A modificação proposta visa dar aos trabalhadores maior acesso aos recursos de seu Fundo de Garantia em um momento da vida em que estes possam fazer uso efetivo, seja para amenizar dificuldades financeiras, investir em qualidade de vida ou mesmo planejar um futuro mais confortável. Essa mudança é vista como uma forma de ajustar a legislação à realidade demográfica do país, promovendo maior justiça e acesso às economias laborais dos brasileiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados