Em um movimento significativo para a proteção e dignificação dos pacientes oncológicos brasileiros, o Projeto de Lei 1785/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados, propondo a criação de uma Carteira de Identificação do Paciente Oncológico. Esta iniciativa visa assegurar o atendimento prioritário para pessoas em tratamento contra o câncer em qualquer instituição do país. A medida, em análise pelos parlamentares, propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Câncer, reforçando a importância de um cuidado mais humanizado e acessível.

De acordo com a proposta do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a carteira será emitida pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante requerimento e apresentação de relatório médico que inclua o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A carteira precisará possuir, no mínimo, algumas informações essenciais, como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial, telefone, fotografia 3×4, assinatura ou impressão digital.

Adicionalmente, deverá conter os contatos do responsável legal ou do cuidador, caso necessário, além da identificação da unidade federativa e do órgão expedidor, com assinatura do dirigente responsável. A validade proposta para a carteira é de três anos, com necessidade de renovação ao final de cada período, assegurando a atualização dos dados cadastrais nos órgãos competentes.

“A criação desta carteira representa um marco significativo na proteção dos direitos e na promoção da dignidade das pessoas que enfrentam o câncer,” argumenta Henderson Pinto ao defender a proposta. O parlamentar sustenta que essa medida vai ao encontro das necessidades urgentes dos pacientes oncológicos, oferecendo-lhes uma ferramenta essencial para que tenham prioridade no atendimento e na realização de procedimentos médicos.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Passando por essas fases, o próximo passo será a análise e eventual aprovação pelo Senado Federal, para que, finalmente, possa ser sancionado e transformado em lei, trazendo benefícios reais para aqueles que batalham contra o câncer no Brasil.

Esta iniciativa mostra-se vital no contexto atual, onde a sensibilidade e a eficiência no atendimento aos pacientes oncológicos são de extrema importância. A implementação da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico destaca-se como um avanço legislativo que promete dignificar e facilitar a vida de muitos brasileiros em tratamento oncológico, garantindo-lhes o respaldo legal necessário para acessar serviços de saúde com a prioridade que merecem.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados