Em um esforço para reduzir a burocracia associada ao registro civil de recém-nascidos, um novo Projeto de Lei, identificado como 2269/22, está em tramitação. O Senado já deu seu aval favorável à proposta, que se encontra agora sob revisão na Câmara dos Deputados. A principal modificação introduzida pelo projeto é a eliminação da exigência de comprovação do estado civil dos pais durante a emissão de certidões de nascimento. Este avanço é designado para facilitar o processo de registro das crianças, poupando tempo e simplificando os procedimentos legais.
Atualmente, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é necessário que os pais que não são legalmente casados ou que vivem em regime de união estável compareçam ao cartório munidos de comprovações relativas ao seu estado civil. Este requisito pode representar um entrave para muitos, contribuindo para atrasos e complicações no registro civil. A proposta legislativa, de autoria do ex-senador Luiz Pastore, natural do Espírito Santo, busca simplificar este procedimento. Segundo Pastore, a mudança permitirá que os pais sejam reconhecidos como progenitores biológicos da criança, sem a necessidade de documentação adicional relativa ao seu estado civil, garantindo ao recém-nascido a obtenção célere de seu principal documento de cidadania.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que sua aprovação na Câmara dos Deputados depende exclusivamente da análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de tramitação dispensa a necessidade de votação em plenário caso seja aprovado pela comissão responsável.
Caso receba parecer favorável na Câmara, o texto será finalmente sancionado, transformando-se em lei. Esta iniciativa tem o potencial de simplificar significativamente o procedimento de registros civis no Brasil, alinhando-se a esforços mais amplos de desburocratização e modernização dos serviços públicos. A proposta chega em um momento em que soluções para tornar a administração pública mais eficiente estão no centro das discussões nacionais, refletindo uma demanda crescente da sociedade por processos mais ágeis e menos onerosos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
