Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprova projeto que permite resgate de animais maltratados sem mandado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que autoriza autoridades estatais a entrarem em propriedades privadas sem mandado para resgatar animais em flagrante situação de maus-tratos.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta, ajustou o texto original, que foi apresentado pelo ex-deputado Delegado Pablo (AM) sob o número 1519/22. Segundo Tatto, "a possibilidade de agir com rapidez contribuirá para coibir o abuso e a negligência com os animais".
O projeto, que modifica a Lei de Crimes Ambientais vigente, exige que um Boletim de Ocorrência seja registrado imediatamente após o resgate. A ausência desse registro poderá levar à responsabilização penal e administrativa das partes envolvidas.
Além do poder conferido às autoridades, o projeto também capacita qualquer cidadão a realizar o resgate de animais em situações de maus-tratos. Nesses casos, o indivíduo que realizar o resgate será considerado como um fiel depositário do animal até que uma decisão judicial ou administrativa seja tomada. Animais domésticos resgatados poderão ser entregues às autoridades competentes e encaminhados para abrigos apropriados.
Para animais silvestres, a prioridade é sua reabilitação para reintegração à natureza. No entanto, caso a reabilitação não seja possível, esses animais deverão ser encaminhados a zoológicos nacionais. A regulamentação específica para esses procedimentos será elaborada posteriormente.
O ex-deputado Delegado Pablo, autor da versão original do projeto, destacou a importância da medida: "Esta proposta visa proporcionar condições mais dignas para os animais, regulamentando ações humanitárias no combate aos maus-tratos", afirmou.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para o Senado para sua possível aprovação definitiva. Se aprovada, a legislação representará um avanço significativo na luta pelos direitos dos animais no Brasil.
Em resumo, a comissão está comprometida em garantir que os animais recebam condições de vida dignas e que a luta contra os maus-tratos seja intensificada. O Brasil pode estar prestes a solidificar um importante marco legal na proteção animal, caso o projeto seja transformado em lei.
Por: Da Reportagem/RM
Edição: Ana Chalub
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
