Maternidade e Amamentação: Direitos Garantidos pela Câmara Municipal de Maceió

Desde 2017, a Câmara Municipal de Maceió assegura às mães a liberdade de amamentar seus filhos em qualquer local, incluindo estabelecimentos privados. Essa conquista é um importante símbolo da valorização dos direitos da maternidade, especialmente no mês em que celebra o Dia das Mães.

De acordo com a Lei 6.614, impedir ou constranger a amamentação resulta em multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 1.000, que será destinado a campanhas que incentivam o aleitamento materno. A norma é fundamentada nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o direito de toda criança ao aleitamento materno.

A legislação também afirma que, mesmo com áreas específicas para amamentação, a decisão de usá-las é prerrogativa da mãe, reforçando que o ato deve ser livre e discricionário.

Agosto Dourado: Incentivo à Amamentação

Em 2024, uma nova lei criou a Semana Municipal do Incentivo ao Aleitamento Materno, consolidando "Agosto Dourado" no calendário de Maceió. Essa campanha ocorre anualmente nos primeiros dias de agosto e coincide com a Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno, com o objetivo de promover e proteger os direitos à amamentação.

O município é encarregado de implementar ações educativas e desenvolver atividades que promovam os benefícios do leite materno, além de enfeitar espaços públicos com a cor dourada, simbolizando o compromisso com essa causa.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió