Um Projeto de Lei prometendo causar debates intensos está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1152/24, que, se aprovado, poderá transformar a forma como hospitais e clínicas, tanto pertencentes à rede pública quanto privada, tratam a notificação de casos de aborto ao Ministério da Saúde. A proposta foi apresentada pelo deputado Messias Donato, do partido Republicanos, representando o Espírito Santo.

O projeto estabelece que todas as instituições de saúde deverão enviar mensalmente ao Ministério da Saúde um detalhado relatório sobre os abortos realizados. Sob o texto da proposta, o conceito de aborto é abrangente, incluindo qualquer procedimento que resulte na interrupção da gestação.

Entre as informações que devem ser compiladas e transmitidas estão o motivo do aborto, que pode variar desde causas naturais até situações decorrentes de abuso sexual, a idade gestacional do feto, a idade da mulher que se submeteu ao procedimento e o número de registro profissional (CRM) do médico responsável.

O Ministério da Saúde, por sua vez, ficará encarregado de compilar esses dados e divulgar mensalmente um relatório consolidado contendo as estatísticas nacionais sobre abortos. O descumprimento dessas condições traz sérias consequências para as instituições de saúde, que podem enfrentar desde multas administrativas até a suspensão de suas atividades.

Para o deputado Messias Donato, a coleta e análise de dados sobre abortamento são cruciais para uma compreensão aprofundada e um gerenciamento mais eficiente deste complexo fenômeno. Segundo suas declarações, o objetivo da proposta é fornecer uma visão clara sobre o número de abortos realizados, os motivos alegados e o perfil demográfico das mulheres envolvidas. “Reunindo informações detalhadas, podemos compreender melhor as dinâmicas por trás dessa prática”, afirmou Donato.

O PL 1152/24 agora avança em caráter conclusivo para a apreciação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, no entanto, precisará também passar pelo crivo do Senado Federal.

A iniciativa de Donato não apenas alimenta um tema recorrente e polêmico no debate público brasileiro, mas também levanta questões sobre privacidade, ética médica e políticas de saúde pública. Em meio a opiniões divergentes, os próximos passos do PL 1152/24 serão cruciais para determinar seu impacto nas práticas e regulamentações de saúde no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados