Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o cenário do transporte ferroviário no Brasil foi amplamente discutido, com críticas sobre os custos elevados e os desafios deste setor. O secretário de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, anunciou que até o final do ano serão implementadas mudanças significativas na Lei das Ferrovias de 2021. Entre as novas medidas, destacaram-se os leilões com aportes de recursos públicos, visando atrair o setor privado com eficiência.
Ribeiro explicou que o novo modelo busca reverter a prática até então adotada de realizar obras públicas para posterior concessão. Com o novo enfoque, pretende-se elevar a taxa interna de retorno dos projetos ferroviários, tornando-os mais atraentes para investidores privados. Além disso, será regulamentado um chamamento público para trechos ferroviários que estão subutilizados ou abandonados pelas concessionárias atuais, dependente ainda de acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precificação desses trechos devolvidos.
Diversas ações estão atualmente em andamento ou sendo planejadas pelo governo para fomentar o setor ferroviário. Entre elas, destacam-se a regulamentação da interoperabilidade da malha ferroviária por meio de uma portaria, a edição de um decreto para incentivar o transporte ferroviário de passageiros em alguns trechos específicos, e a antecipação de renovações de concessões atreladas a novos compromissos de investimentos. Outras medidas incluem incentivos fiscais através de debêntures incentivadas e a isenção de ICMS, bem como uma carteira de estudos para viabilidade técnica de novos projetos, entre os quais a Ferrogrão, o anel ferroviário Rio de Janeiro-Vitória, o corredor Leste-Oeste, a integração Minas Gerais-Bahia e o trem de passageiros Brasília-Luziânia.
Luis Baldez, presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, expressou insatisfação com as tarifas acessórias cobradas pelas concessionárias, por serviços adicionais como limpeza. Segundo ele, enquanto a tarifa básica do transporte é regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os custos adicionais não possuem limites estabelecidos, fazendo com que o custo total se aproxime do transporte rodoviário.
Alexandre Barra, representante da Associação Brasileira de Óleos Vegetais, alertou sobre a alta demanda e a limitada oferta no transporte ferroviário. Ele criticou a falta de espaço nas concessionárias, o que força os usuários a recorrerem ao transporte rodoviário, significativamente mais caro, inviabilizando muitas operações. Barra salientou a necessidade urgente de implementação do sistema CNSO pela ANTT, que permitirá monitoramento online e mais transparência na movimentação de cargas.
Yuri Pontual, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, por sua vez, destacou que os investimentos correntes visam aumentar a participação do transporte ferroviário de cargas dos atuais 21% para 35%.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da comissão, enfatizou a urgência de mais investimentos para melhor aproveitamento dos trechos ferroviários existentes. Ele mencionou que as concessionárias não estão promovendo a ampliação do mercado conforme necessário, comparando a situação com o setor de empresas aéreas. Abramo manifestou a intenção de apresentar requerimentos para obter mais informações sobre a utilização da malha ferroviária e sugeriu que as questões discutidas poderiam justificar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A necessidade de uma abordagem integrada e transparente, junto com investimentos substanciais, foi um ponto de consenso durante a audiência pública, ressaltando os desafios e oportunidades que o setor ferroviário brasileiro enfrenta nos próximos anos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
