Em uma iniciativa voltada para a segurança no transporte coletivo, o Projeto de Lei 2843/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da acumulação das funções de motorista e cobrador de ônibus. A proposta, que prescreve penas de detenção de seis meses e multa para os sócios de empresas que exigirem ou permitirem tal prática, é de autoria de Loreny (Solidariedade-SP), suplente de deputada atualmente fora do exercício do mandato. O projeto recebe apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Loreny argumenta que a sobreposição das funções de motorista e cobrador coloca em risco a segurança dos passageiros, dos próprios motoristas e dos pedestres. Além disso, a parlamentar destaca que essa prática submete os trabalhadores a condições de trabalho inadequadas e desumanas. “A principal tarefa do motorista é guiar o veículo com total atenção e responsabilidade”, ressalta Loreny. “Quando obrigado a acumular funções, o motorista é forçado a desviar sua atenção da direção, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes.”
A proposta pretende introduzir essa proibição explicitamente no Código de Trânsito Brasileiro, reforçando a legislação referente à segurança no trânsito e as condições de trabalho nos transportes coletivos. A medida é uma resposta à crescente preocupação com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e usuários de transporte público.
Para seguir adiante, o projeto passará por uma série de análises. Primeiro, será examinado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A aprovação nessas instâncias é crucial antes de a proposta ser levada ao Plenário da Câmara para votação. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde precisará ser votado e aprovado para, então, ser convertido em lei.
A importância da proposta reside na busca por maior segurança no trânsito e melhores condições de trabalho para os motoristas de ônibus, que frequentemente enfrentam jornadas longas e estressantes, agravadas pela responsabilidade de também atuar como cobradores. A iniciativa de Loreny, juntamente com o apoio dos deputados Aureo Ribeiro e Luiz Carlos Motta, coloca em pauta uma questão de relevância social e de segurança pública que, se aprovada, beneficiará diretamente milhares de trabalhadores e usuários de transportes coletivos em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
