Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Institui Modalidade “Pet Friendly” para Transportes por Aplicativo

Em uma decisão histórica, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que introduz oficialmente a categoria "pet friendly" nos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. A iniciativa permitirá que animais de estimação sejam transportados desde que haja prévia aceitação por parte do motorista.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Este substitutivo consolida dois projetos de lei, o PL 2548/23, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Raimundo Costa (Pode-BA), e o PL 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE), ambos abordando a temática do transporte de animais em veículos de aplicativos.

“O número de pets só vem aumentando ao longo do tempo. Da mesma forma, os sistemas de aplicativos de transporte urbano experimentaram uma verdadeira explosão nos últimos anos,” observou Nilto Tatto. Segundo Tatto, essa expansão do uso dos aplicativos também levou a um aumento na demanda por transportes de pets, ocasionando, em alguns casos, atritos e desconfortos entre motoristas e passageiros.

Atualmente, algumas empresas de transporte por aplicativo já oferecem essa modalidade, mas sujeita a termos e condições específicos. A nova proposta permite que motoristas cadastrados que não queiram transportar animais possam informar sua indisponibilidade à plataforma. Além disso, motoristas na modalidade “pet friendly” poderão recusar viagens caso não seja possível acomodar o animal no veículo devido ao peso ou tamanho, ou se isso configurar uma ameaça à saúde ou segurança do motorista. Tal recusa não resultará em penalidades ou restrições ao motorista.

A proposta ainda abre possibilidade para a cobrança de um valor adicional pelo transporte de animais. As empresas serão incumbidas de treinar e orientar os motoristas nas melhores práticas para garantir um transporte seguro e higiênico dos pets. Os donos dos animais serão responsáveis pela higiene e comportamento do pet durante a viagem, sem qualquer tipo de discriminação contra eles.

O substitutivo também estabelece regras de segurança específicas para o transporte de animais. Cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo. Gatos deverão ser transportados em caixas apropriadas, que serão presas também ao sistema de segurança do veículo. Outras espécies de animais domésticos deverão seguir regras similares, conforme o caso.

O Poder Executivo poderá regulamentar essas medidas, conforme necessário. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa não só promove o bem-estar animal, mas também garante uma convivência mais harmoniosa entre motoristas e passageiros, atendendo uma demanda crescente da sociedade. Portanto, a adoção de políticas “pet friendly” no transporte urbano por aplicativo representa um avanço significativo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados