Medidas Emergenciais para Setores Afetados por Chuvas no RS Avançam na Câmara dos Deputados
Em meio a um cenário de calamidade causado pelas chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) propõe o Projeto de Lei 1915/24, que visa oferecer um alívio fiscal e suporte aos setores mais prejudicados. O projeto abrange o transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares, setores diretamente impactados pelos desastres naturais.
O projeto, que já tramita na Câmara dos Deputados, prevê a isenção temporária das alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa isenção vigorará durante o período em que for reconhecido o estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional. Moreira ressaltou em sua justificativa que as inundações afetaram nada menos que 2,1 milhões de pessoas em 447 dos 497 municípios do estado, prejudicando cerca de 80% das atividades econômicas locais.
A iniciativa modifica a Lei 14.148/21, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado inicialmente para enfrentar os desafios impostos pela pandemia da Covid-19. A proposta de Moreira expande agora o escopo de apoio emergencial, refletindo a necessidade de ações robustas e adaptadas aos contextos específicos de diferentes crises.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será despachado para as comissões permanentes, onde será analisado em detalhe antes de seguir ao plenário. Após essa etapa, necessitará também do aval do Senado Federal para então ser sancionado e ter força de lei. A celeridade nessa tramitação é urgente, dada a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul, cujas economias locais estão severamente abaladas devido aos eventos climáticos extremos.
O autor do projeto, deputado Alceu Moreira, enfatizou que a proposta visa não apenas a recuperação econômica, mas também a manutenção de empregos e a sustentação das atividades empresariais e culturais que são vitais para o bem-estar da população e a economia regional. As medidas emergenciais são consideradas fundamentais para garantir que o estado se recupere o mais rápido possível da crise atual, possibilitando uma trajetória de crescimento e estabilidade.
Resta agora acompanhar os próximos passos na tramitação do projeto, que promete oferecer um fôlego necessário e urgente às comunidades afetadas e uma resposta eficiente às adversidades climáticas que castigam o Rio Grande do Sul.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
