No início deste ano, o estado do Rio Grande do Sul foi duramente atingido por enchentes que causaram grandes estragos e afetaram significativamente a vida da população local, bem como suas atividades econômicas. Em resposta aos severos efeitos dessa calamidade, o Plenário da Câmara dos Deputados passou a analisar as emendas dos senadores ao Projeto de Lei 3117/24. Este projeto de lei, inicialmente proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), recebeu modificações substanciais no Senado.
A proposta original da Câmara, destinada a flexibilizar as regras de licitação em situações de calamidade pública, incorporou elementos fundamentais das Medidas Provisórias 1221/24 e 1216/24. A MP 1221/24, que trata de ajustes nas normas de licitação para enfrentar calamidades, e a MP 1216/24, que prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões para socorrer micro e pequenas empresas, além de produtores rurais impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, foram inclusas no projeto.
Essas regras excepcionais de licitação, embora motivadas pelos danos causados pelas enchentes de maio no estado gaúcho, poderão ser aplicadas a qualquer situação emergencial oficialmente reconhecida como estado de calamidade pública, seja por autoridades estaduais ou pelo Executivo federal.
As emendas enviadas pelo governo e aprovadas no Senado introduzem aprimoramentos significativos ao projeto original. Entre essas melhorias, destaca-se o aumento da subvenção econômica para R$ 3 bilhões. Além disso, elas permitem o uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a até R$ 20 bilhões, para financiar iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como ações de enfrentamento a calamidades públicas.
Outra emenda digna de nota é a autorização de um aporte de até R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações. Este montante será utilizado para cobrir operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Adicionalmente, foi reforçada a eficácia de dispositivos constitucionais que impedem a contratação com o poder público de pessoas jurídicas inadimplentes com o sistema de seguridade social.
Essas medidas revelam um esforço legislativo significativo para responder de forma eficaz e rápida às consequências de desastres naturais, assegurando recursos e condições para que os afetados possam se recuperar. As sessões e votações relacionadas a essas questões continuam a ser transmitidas ao vivo, oferecendo transparência e detalhes sobre o andamento das discussões.
Para mais informações e acompanhar a sessão ao vivo, os interessados podem acessar os canais oficiais, como o link fornecido para a transmissão em vídeo. Esta iniciativa marca um passo importante na adaptação das políticas públicas para enfrentar as adversidades causadas por forças da natureza e demonstrar solidariedade com os cidadãos mais impactados.
Da Redação – GMCom informações da Agência Senado
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
