Em uma medida significativa que promete beneficiar a parcela mais vulnerável da população, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial. Aprovado recentemente, o projeto busca remover da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para decidir quais medicamentos terão apenas um formato de bula, seja ele impresso ou digital.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 715/24, originalmente de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Cardoso fez algumas alterações no texto, mantendo a essência da proposta original que visa revogar um trecho específico da Lei 11.903/09. Segundo Cardoso, a medida trará “benefícios significativos, especialmente para a parcela mais vulnerável da população, que depende das bulas impressas para acesso seguro e eficaz às informações sobre medicamentos”.

A Lei 11.903/09, alterada em 2022, permitiu que laboratórios farmacêuticos incluíssem QR Codes em embalagens, possibilitando o acesso digital às bulas sem eliminar a necessidade do formato impresso. No entanto, a normativa atual ainda permitia à Anvisa a prerrogativa de decidir sobre a exclusividade de um único formato de bula para determinados medicamentos, algo que a nova proposta busca modificar.

Jandira Feghali, a mente por trás da proposta original, argumenta que a possibilidade de abolir as bulas impressas prejudicaria um grande segmento da população brasileira, especialmente aqueles sem acesso à internet. “Mais de 20 milhões de pessoas idosas não estão familiarizadas com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para consultar bulas disponíveis apenas no formato digital”, destacou Feghali ao defender as mudanças na legislação.

Em maio, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados ouviu representantes do Conselho Federal de Farmácia e outras associações do setor. O consenso entre esses grupos foi a defesa da manutenção das bulas impressas em todos os medicamentos, o que reforça a necessidade de mudança proposta por Juliana Cardoso e Jandira Feghali.

O projeto agora percorrerá as futuras etapas legislativas, tramitando em caráter conclusivo e ainda sendo analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania. Posteriormente, o projeto seguirá para o Senado para análise. Se eventualmente aprovado, representará uma mudança significativa na política de acesso às informações sobre medicamentos, privilegiando aqueles que dependem do formato impresso para um uso seguro e eficaz dos produtos farmacêuticos.

Essa iniciativa legislativa visa não apenas adaptar-se às novas tecnologias, mas também garantir que ninguém seja deixado para trás em um momento onde a inclusão digital ainda está longe de ser uma realidade para todos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados