No cenário político atual, uma nova proposta legislativa vem gerando debates acalorados no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei 3854/23, de autoria do deputado Adail Filho, que visa permitir que médicos que realizam atividades estéticas possam divulgar imagens de diagnósticos e dos resultados finais dos tratamentos. Esta divulgação, no entanto, só poderá ocorrer mediante autorização expressa dos pacientes.
O deputado Adail Filho, representante do Republicanos pelo estado do Amazonas, destaca que a prática de divulgar imagens de antes e depois já é comum entre profissionais da estética, apesar de ser proibida pelo atual Código de Ética Médica. Segundo ele, essa proibição tem resultado em inúmeros processos administrativos por parte dos conselhos regionais de medicina. “A possibilidade de apresentar resultados de forma visual é uma medida justa para os profissionais, permitindo-lhes demonstrar a eficácia de seus trabalhos”, argumenta o deputado.
Atualmente, o projeto está em etapa de análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir tal permissão na legislação brasileira que regulamenta o exercício da medicina, mais especificamente na Lei 12.842/13. Esta mudança seria superior, em termos legais, à resolução do Conselho Federal de Medicina, que estabelece as diretrizes do Código de Ética Médica.
Adail Filho reforça que, com a alteração proposta, médicos esteticistas poderão utilizar imagens de tratamentos, como “antes e depois”, em diversas plataformas, incluindo redes sociais. Essa prática, segundo ele, não apenas valoriza o trabalho dos profissionais, mas também informa e protege os pacientes que buscam por esses serviços.
Outra modificação significativa proposta por Adail Filho é a revisão do conceito de saúde no contexto médico. Enquanto a legislação vigente define que o foco do médico deve ser a saúde do ser humano e das coletividades, a proposta sugere uma ampliação desse conceito. Ela incorpora a noção de bem-estar físico, mental e social, alinhando-se à definição de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O conceito de saúde deve abranger o completo bem-estar físico e mental, conforme preconizado pela OMS”, defende o deputado, ressaltando a importância de um olhar mais holístico na prática médica.
O projeto ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, deverá tramitar no Senado Federal. Para ser convertida em lei, a proposta necessitará da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, validando assim a autorização para a divulgação de imagens estéticas no contexto médico. Este passo pode representar uma nova era de transparência e inovação no campo dos procedimentos estéticos no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
