A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, dia 13, uma audiência pública para debater a possibilidade de comercializar medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. O evento, que atende a um pedido das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC), está marcado para as 17 horas, no plenário 7 da Câmara.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é a relatora do Projeto de Lei 1774/19, que visa permitir que supermercados e estabelecimentos similares possam comercializar medicamentos que não exigem receita médica. A deputada argumenta que esses medicamentos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e condições menores. Esses remédios são disponibilizados sem a necessidade de prescrição médica devido à sua comprovada segurança e eficácia, desde que sejam utilizados seguindo as orientações contidas nas bulas e rotulagens.

Ventura destacou a importância de realizar audiências públicas como essa para garantir que uma diversidade de opiniões seja considerada no processo de tomada de decisão. “A realização de audiências públicas permite que uma variedade de vozes seja ouvida, incluindo profissionais de saúde, representantes da indústria farmacêutica, acadêmicos, grupos de defesa do consumidor e cidadãos comuns”, afirmou a parlamentar.

A venda de medicamentos sem prescrição em supermercados é um tema que divide opiniões. De um lado, há quem defenda que essa medida poderia aumentar a acessibilidade a medicamentos básicos, especialmente em localidades onde farmácias não são facilmente encontradas. Por outro lado, há preocupações sobre o risco do uso inadequado desses medicamentos sem a orientação de um profissional de saúde.

Profissionais da área da saúde, como médicos e farmacêuticos, alertam que, embora esses remédios sejam considerados seguros, o uso inadequado pode levar a problemas de saúde. O acesso facilitado poderia resultar em automedicação indevida, com riscos potencialmente graves, tanto pelo uso incorreto quanto pelo mascaramento de sintomas de doenças mais sérias.

A indústria farmacêutica e grupos de defesa do consumidor também devem participar do debate, trazendo argumentos sobre a viabilidade econômica e os potenciais benefícios ao consumidor. Acadêmicos e pesquisadores vão contribuir com dados e estudos que possam embasar uma decisão mais informada.

Essa audiência pública promete ser um espaço vital para o diálogo entre diversas esferas da sociedade, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de um debate aprofundado para que se possa chegar a uma decisão que beneficie o maior número de pessoas da forma mais segura possível.

Da Redação – RL

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados