No dia 5 de setembro de 2024, uma decisão importante tomou conta das manchetes políticas e culturais do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que tinha como objetivo permitir o uso do vale-cultura para a compra de ingressos em eventos esportivos, incluindo jogos de futebol.
O projeto, proposto pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), recebeu aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. No entanto, enfrentou resistência do Ministério da Cultura, que foi consultado pelo presidente antes da tomada da decisão final.
Criado pela Lei 12.761/12, o vale-cultura é um benefício mensal de R$ 50 destinado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Esses recursos podem ser empregados na aquisição de ingressos para cinema, shows de música ou na compra de livros, fortalecendo a economia cultural e incentivando o acesso aos bens culturais. A ideia inicial do Projeto de Lei 6974/13 era ampliar esse leque de possibilidades, incorporando eventos esportivos como uma extensão do conceito de cultura.
Contudo, o Ministério da Cultura se manifestou de maneira contrária à proposta. Segundo argumentou a pasta, a inclusão dos eventos esportivos no escopo do vale-cultura “descaracterizaria o vale-cultura como instrumento para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura e de geração de emprego e renda no setor cultural.” Dessa forma, a justificativa destacou a importância de preservar o propósito original do benefício, que é centralizar a verba na promoção e desenvolvimento de atividades culturalmente enriquecedoras.
O veto presidencial foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União, oficializando a decisão que agora será submetida à análise do Congresso Nacional. Em uma sessão conjunta, deputados e senadores vão avaliar o veto. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores precisam concordar em rejeitar a decisão de Lula.
O processo de análise dos vetos no Congresso Nacional é um procedimento formalizado e organizado, permitindo que os legisladores revisem as decisões presidenciais e, eventualmente, restabeleçam a proposta original se assim julgarem adequado. A sessão para essa análise ainda será marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa decisão reverbera debates sobre a definição do que pode ser considerado cultura e como os incentivos fiscais e benefícios devem ser direcionados para maximizar o impacto positivo na sociedade e na economia cultural do país. O futuro do vale-cultura e sua abrangência seguem em discussão, mantendo em tensão o equilíbrio entre esporte e cultura no contexto das políticas públicas brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
