Em uma movimentação que promete aquecer os debates no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou completamente o Projeto de Lei 397/24, que previa uma suspensão de 48 meses no pagamento de parcelas de financiamentos rurais para produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, independentemente do reconhecimento de estado de calamidade pelo governo federal. O veto presidencial agora passa à análise do Congresso, que deverá decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.

O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, buscava aliviar a pressão financeira sobre agricultores em situações adversas provocadas por eventos climáticos severos. A proposta, bastante aguardada pelo setor agrícola, visava criar um fôlego financeiro para esses produtores, especialmente aqueles que operam em áreas vulneráveis a desastres naturais.

Lula justificou o veto sob a alegação de preocupações fiscais, destacando que a aprovação do projeto aumentaria as despesas orçamentárias sem identificar uma fonte de receita adicional ou medidas compensatórias para equilibrar os gastos, conforme exige a legislação fiscal vigente. O presidente argumentou que o reconhecimento de calamidades apenas pelos governos municipais ou estaduais não seria suficiente para justificar a suspensão dos pagamentos, uma vez que a maior parte das potenciais despesas dessa prorrogação recairia sobre os cofres da União.

Além disso, Lula enfatizou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já possui mecanismos e condições semelhantes para a prorrogação de operações de crédito rural, desenhadas especificamente para benefícios temporários em situações de frustração de safra devido a fatores climáticos. Segundo ele, esses mecanismos são suficientes para dar suporte a produtores rurais em dificuldades temporárias.

A decisão de Lula mobilizou a atenção tanto de parlamentares quanto do setor agropecuário. Para que o veto presidencial seja derrubado, será necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e dos senadores (41) em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que será convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A antecipação é de que a análise do veto provoque intensos debates entre os defensores do projeto, que veem na suspensão de pagamentos uma necessidade urgente para aliviar a crise no campo, e aqueles que apoiam a decisão presidencial, pautados pela necessidade de responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas. O desenrolar dessa situação poderá não apenas impactar a política agrícola nacional, mas também servir como termômetro para a relação entre o Executivo e o Legislativo num momento de forte pressão econômica.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados