Em um evento significativo ocorrido na Câmara dos Deputados, importantes discussões sobre a aplicação de linguagem simples nos serviços públicos foram promovidas por gestores. A diretora de difusão da Transformação Digital no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Loyane Tavares, destacou os avanços do governo federal nessa área, mencionando a criação do Laboratório de Qualidade dos Serviços Públicos. Este laboratório tem a incumbência de aprimorar a interação dos cidadãos com as plataformas online do governo, utilizando pesquisas detalhadas, entrevistas e uma análise cuidadosa do comportamento dos usuários em busca de serviços. As melhorias sugeridas por este laboratório, como a adaptação da comunicação à linguagem simples, visam tornar o acesso à informação mais acessível a todos.
Loyane Tavares também informou que o governo está explorando o uso da inteligência artificial (IA) para implementar uma comunicação mais clara e acessível. Um exemplo prático citado foi a capacidade da IA de substituir palavras técnicas ou desconhecidas por expressões mais comuns e compreensíveis, facilitando a interação do cidadão com o conteúdo público. “Estamos trabalhando para popularizar a linguagem simples, estabelecendo diretrizes e precauções para que as informações sejam compreendidas por qualquer cidadão”, afirmou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também está engajado em tornar seus materiais de auditoria mais acessíveis ao público. Carolina Pfeilsticker, auditora do TCU, compartilhou que um projeto está em andamento, utilizando o ChatGPT treinado com critérios de linguagem simples. Esta iniciativa requer a utilização de parâmetros específicos, como o uso de palavras curtas, a aversão a jargões, a explicação de siglas e a preferência por estrutura gramatical direta e frases curtas. As expectativas são altas, mas é necessário definir critérios de avaliação concretos para os resultados, além de validar este conteúdo com especialistas e o público-alvo. “É crucial que o destinatário final compreenda claramente a informação apresentada”, sublinhou Carolina.
O Judiciário brasileiro também está comprometido em simplificar suas comunicações. Daine Lira, representante do Conselho Nacional de Justiça, anunciou iniciativas, tais como o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que está em vigor desde dezembro do ano anterior. Um exemplo notável é a ação do Tribunal de Justiça do Maranhão, que lançou uma página web para traduzir sentenças judiciais em uma linguagem mais simplificada. A conselheira Daine mencionou um exemplo prático de sentença, onde acusações e punições são descritas de maneira direta e compreensível, o que facilita o entendimento para leigos.
Outros tribunais também têm adotado materiais educativos em linguagem simples para diferentes públicos. No estado de Rondônia, uma cartilha como esta orienta cidadãos sobre o uso de serviços digitais. No Amapá, material semelhante foi adaptado à linguagem indígena, enquanto a Justiça Federal divulgou guias destinados à população em situação de rua, assegurando que indivíduos em contextos vulneráveis tenham acesso a informações sobre seus direitos de forma clara e acessível.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
