O Projeto de Lei 2037/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a simplificação do processo de licenciamento ambiental para obras em faixas de domínio e servidão. Essa proposta busca facilitar intervenções de infraestrutura, como a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, além de redes de telecomunicação e de energia elétrica.
As faixas de domínio são áreas laterais às rodovias, consideradas de utilidade pública e que não permitem edificações. Já as faixas de servidão são aquelas por onde passam dutos ou linhas de transmissão, que devem permanecer desobstruídas e desprovidas de construções ou plantações permanentes e de grande porte. A ideia central do projeto é tornar o processo de licenciamento ambiental menos burocrático, permitindo até mesmo a fusão ou eliminação de algumas etapas.
Uma das principais mudanças sugeridas pelo projeto é a possibilidade de dispensar a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), salvo em casos que envolvam empreendimentos de grande impacto ambiental. Essa simplificação integraria o escopo da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81, o que permitiria um procedimento mais célere para obras de infraestrutura de interesse público.
A proposta é de autoria dos deputados Cobalchini (MDB-SC) e Nicoletti (União-RR). Em sua justificativa, os parlamentares destacam que a medida é estratégica, pois busca agilizar e desburocratizar o processo de licenciamento sem comprometer a proteção do meio ambiente. Segundo eles, a medida reconhece a relevância das obras de infraestrutura para o progresso do país e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de eficiência em licenciamento de projetos que possuem interesse público.
Os próximos passos para a proposta incluem uma análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessário aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa reflete um movimento em busca de um balanço entre o desenvolvimento econômico através da infraestrutura e a preservação ambiental, um tema que continua a gerar debates em âmbito nacional e internacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
