O vereador Leonardo Dias, do Partido Liberal (PL), apresentou nesta sexta-feira (21) um Projeto de Lei que propõe uma significativa transformação na Guarda Municipal de Maceió (GMM), visando convertê-la em Polícia Municipal de Maceió (PMM). A iniciativa visa ampliar as atribuições da corporação, conferindo-lhe maior autonomia e fortalecimento para atuar de forma preventiva e ostensiva no município, em prol da segurança da população.

Caso aprovado, o projeto concederá à PMM uma série de novas competências, tais como o patrulhamento preventivo e ostensivo em vias e espaços públicos municipais, a proteção do patrimônio público municipal, a colaboração em operações conjuntas com órgãos estaduais e federais de segurança pública, a mediação de conflitos que impactem a ordem pública local, bem como a realização de prisões em flagrante delito, encaminhando os infratores às autoridades competentes.

Ademais, os agentes da Polícia Municipal terão autorização para portar arma de fogo, desde que atendam aos requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela legislação federal em vigor. O vereador Leonardo Dias justifica a proposta enfatizando a necessidade de combater o crescimento da violência em Maceió e ressalta que o fortalecimento da Guarda Municipal pode contribuir significativamente para a melhoria da segurança da população.

Ao destacar que outras cidades do país já avançaram na regulamentação de suas guardas municipais, citando São Paulo como exemplo, o vereador ressalta que a mudança proposta não tem o intuito de sobrepor as funções das polícias estaduais ou federais, mas sim de fortalecer o papel da segurança municipal, permitindo uma atuação mais próxima e eficaz junto à população.

O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Maceió antes de ser submetido à votação em plenário. Sua eventual aprovação representará um avanço significativo na política de segurança pública da capital alagoana, promovendo melhorias no cenário de proteção e prevenção criminal na região.