Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa modificar a Lei Rouanet. Essa proposta de modificação, defendida pela relatora deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, tem a intenção de incluir a gastronomia tradicional brasileira no rol de projetos culturais que já se beneficiam de deduções fiscais pelo Imposto de Renda (IR). Por meio dessa alteração, tanto indivíduos quanto empresas poderão deduzir 100% dos valores que forem doados ou patrocinados a essas iniciativas culinárias, algo que já acontece em relação a outras categorias culturais.

A atual estrutura da Lei Rouanet permite que sejam feitas deduções integrais de valores destinados a projetos reconhecidos pelo Ministério da Cultura. Entre as áreas contempladas estão as artes cênicas, literatura de valor artístico e humanístico, música erudita e instrumental, além de exposições de artes visuais. A lista também inclui doações de acervos para instituições como bibliotecas públicas, museus e cinematecas, bem como a produção de filmes de curta e média metragem, preservação de patrimônios culturais, e construção e manutenção de salas de cinema e teatro.

Para os demais casos não mencionados, os percentuais de dedução são mais baixos, variando entre 30% e 60%. A proposta em análise, formalizada no Projeto de Lei 2924/21 pelo deputado Luiz Lima, do PL-RJ, objetiva fortalecer o incentivo à cultura nacional ao estender esse benefício pleno para a gastronomia tradicional brasileira. Laura Carneiro destacou que a emenda ao projeto, aceita pela Comissão de Cultura, não acarretará em impacto financeiro nem orçamentário significativo para as contas da União.

As contribuições propostas poderão ocorrer de forma direta aos projetos ou através do Fundo Nacional de Cultura (FNC), desde que respeitem os limites e condições já estabelecidos pela legislação do IR. Este avanço na regulamentação ainda precisa seguir para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que a modificação legal se concretize, necessitará de aprovação conjunta tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Com esses desenvolvimentos legislativos, busca-se reconhecer e proteger a cultura culinária brasileira, inserindo-a em um contexto mais amplo de incentivos fiscais. Ao assegurar tratamento fiscal favorável, a medida pretende fomentar investimentos e garantir a preservação e promoção desse importante aspecto da identidade nacional.

O cenário agora aguarda os desdobramentos dessas deliberações, que potencialmente trarão um novo vigor para a promoção da cultura e economia do Brasil por meio da gastronomia.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados