Em uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira, 8 de outubro de 2024, representantes de associações e sindicatos de policiais penais expressaram uma reivindicação unificada: a necessidade urgente de criação de uma Lei Geral que regulamente a categoria em todo o país. Este apelo ecoou com força na reunião presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que colocou em pauta a urgência de um debate sobre as funções e a integração dos policiais penais com outras forças de segurança.

Joélia Silveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen) no Ceará, destacou a falta de um estatuto próprio para os policiais penais em seu estado, os quais atualmente são regulados pela Lei Geral do Servidor Público Estadual. Para Silveira, é essencial estabelecer diretrizes claras e harmonizá-las com as legislações vigentes em outras áreas. Em um contexto diferente, Eduardo Blasques Martins, diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (Sindcop) e ex-policial penal com 31 anos de carreira, chamou a atenção para o distanciamento entre as leis existentes e a realidade do sistema penitenciário.

Martins pontuou o crescimento expressivo das penitenciárias em São Paulo, que aumentou de 41 para 182 unidades durante sua trajetória profissional, e alertou para a grave questão da superlotação carcerária. O cenário, segundo ele, é mitigado pela falta de cumprimento de 250 mil mandados de prisão. No entanto, em algumas unidades, poucos funcionários são obrigados a gerir milhares de detentos, comprometendo a segurança e eficiência do sistema.

Ferdinando Gregório, presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil, reforçou a discussão sobre as condições precárias de trabalho, que geram elevados índices de afastamentos e invalidez por questões psicológicas entre os profissionais. Gregório ressaltou que, ao longo de sua carreira, um policial penal pode perceber a profissão como uma pena, dada a intensidade e as condições de trabalho. Ele também defendeu o término da desigualdade salarial entre os estados e reconheceu a vital função dos policiais penais dentro do sistema de segurança pública, considerando-os fundamentais na execução das penas impostas pelo Judiciário.

A deputada Erika Kokay sublinhou a necessidade de uma legislação que abrace amplamente as necessidades dos policiais penais, auxiliando na sua integração com a polícia civil e militar, e nos desafios enfrentados na administração penitenciária. Em um procedimento semelhante ao da elaboração das leis orgânicas para outras forças, ela destacou que o processo, ainda que lento, precisa do envolvimento de um grande número de parlamentares para ganhar força e ser efetivamente implementado. A deputada anunciou que uma minuta de proposta para a criação da Lei Geral dos Policiais Penais será apresentada no início de novembro, construída com o apoio das representações da categoria de todo o Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados