No último dia 30 de setembro de 2024, uma nova legislação que celebra a cultura nacional foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.991/24, publicada no Diário Oficial da União, oficialmente reconhece os modos de produção e as práticas associadas aos instrumentos musicais do samba como expressões da cultura brasileira. Entre os instrumentos contemplados estão o pandeiro, tantã, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timba e repique de mão.

De acordo com a nova norma, esses instrumentos devem ser produzidos seguindo as práticas tradicionais que lhes conferem sua identidade cultural. A regulamentação sobre as formas e processos de produção ficará a cargo do governo federal, garantindo que as técnicas e os conhecimentos tradicionais sejam preservados e promovidos.

A origem da Lei 14.991 remonta ao Projeto de Lei 6682/16, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado no início deste mês de setembro. Durante a tramitação da proposta, Maria do Rosário destacou a importância econômica e cultural da produção de instrumentos de samba no Brasil, que conta com mais de 20 fábricas de percussão.

Ela salientou que “estes produtos são amplamente promovidos pelas redes de comunicação nas festas de carnaval. O processo produtivo é, em grande parte, manual, empregando e qualificando sua mão de obra. Ou seja, trata-se de uma prática cultural que engendra uma cadeia produtiva”. A deputada ressaltou que o reconhecimento formal dos modos de produção desses instrumentos e das práticas culturais a eles associadas é um passo essencial para a preservação dessa manifestação cultural única e criativa, que tem raízes profundas na formação do samba.

Com a sanção da lei, o parlamento e o Estado brasileiros demonstram seu compromisso em proteger e fomentar essa vertente cultural que, além de artística, possui forte impacto econômico e social. O reconhecimento e a regulamentação prometem garantir que as gerações futuras terão acesso a essas práticas tradicionais e que a produção artesanal dos instrumentos de samba seguirá fortemente ligada às raízes culturais do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados