Lei 14.989/24 entra em vigor para combater emergências fitossanitárias e zoossanitárias
Brasília, 26 de setembro de 2024 – A partir desta quinta-feira, a nova Lei 14.989/24 passa a vigorar no Brasil, estabelecendo um marco legal para a doação de materiais e equipamentos pela União a estados e municípios, objetivando o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias. A legislação, sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, visa proporcionar uma resposta rápida e eficaz a crises que comprometam a saúde das plantas e dos animais, especialmente em um contexto de mudança climática que tem exacerbado o surgimento de pragas e doenças.
Nos últimos anos, o aumento dos casos de pragas em plantações e surtos de doenças infecciosas entre o gado tem sido associado a eventos climáticos extremos, conforme dados do Ministério da Agricultura. A legislação recém-aprovada, originária do Projeto de Lei 2052/24, busca mitigar esses impactos imediatos, permitindo que as doações ocorram mesmo se os beneficiários não estiverem em dia com responsabilidades diante da administração pública federal.
A Câmara dos Deputados deu seu aval ao projeto com o parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR), e posteriormente o Senado também aprovou o texto, refletindo um consenso político sobre a urgência da medida. A legislação ainda autoriza o pagamento de diárias, passagens e outras despesas aos servidores públicos que forem designados para atuar em operações de defesa agropecuária, mesmo antes da declaração formal de estado de emergência.
Além disso, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), sob coordenação do Ministério da Agricultura, recebeu novas atribuições para o enfrentamento dessas emergências. Entre as ações que poderão ser adotadas estão a realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário, estudos ou investigações epidemiológicas, restrição de trânsito de produtos agropecuários, e contenção, desinfecção, tratamento e destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuárias.
A legislação vem em um momento crucial, considerando o aumento das ameaças fitossanitárias e zoossanitárias devido às mudanças climáticas. A capacidade de resposta rápida é fundamental para evitar a disseminação de pestes que possam afetar gravemente o setor agropecuário, importante pilar da economia brasileira. Especialistas esperam que, com essa nova legislação, o Brasil esteja melhor preparado para enfrentar futuras crises, garantindo a saúde das culturas agrícolas e dos rebanhos, essencial para a segurança alimentar do país.
Reportagem de Janary Júnior – Edição de Marcelo Oliveira
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
