O atual presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, representante do Partido Progressista do Piauí (PP-PI), fez um chamado para uma importante reunião com os líderes partidários da comissão, que está marcada para a próxima terça-feira, dia 26 de novembro. Na pauta, estarão discussões cruciais sobre a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e do Orçamento Anual de 2025 (LOA). Essas discussões envolvem as proposições de lei PLN 3/24 e PLN 26/24, respectivamente. Além disso, a comissão também deverá analisar sete medidas provisórias e seis projetos de lei relacionados aos créditos orçamentários para 2024.
A Comissão Mista de Orçamento, um órgão fundamental na estrutura orçamentária do Brasil, está em uma etapa crítica de seu trabalho, especialmente após a recente aprovação de um projeto no Congresso que altera as normas para as emendas parlamentares ao Orçamento da União, reajustando-as frente às considerações feitas pelo Supremo Tribunal Federal, conforme detalhado no PLP 175/24.
A assessoria técnica da comissão está atualmente desenvolvendo uma Instrução Normativa, cujo propósito é regularizar a apresentação das emendas parlamentares para o exercício financeiro de 2025. Esta normativa será fundamental para a definição das regras de encaminhamento de propostas e será analisada na reunião da próxima terça-feira.
O deputado Julio Arcoverde manifestou seu compromisso em garantir que os debates e deliberações deste encontro sejam conduzidos em um ambiente de consenso, com o objetivo de aprovar um Orçamento que atenda adequadamente às expectativas e necessidades da sociedade brasileira. Ele destacou a importância de as discussões dessa semana fluírem de maneira produtiva, visto que a comissão está próxima de entrar em uma fase decisiva do processo orçamentário para o ano seguinte.
Na mesma terça-feira, ocorrerá, no período da manhã, uma audiência pública com foco no debate sobre o orçamento destinado à mitigação e prevenção de desastres. Este evento contará com a participação de representantes de vários ministérios, incluindo Cidades, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Integração e Desenvolvimento Regional, Planejamento e Orçamento, e Povos Indígenas, além de um representante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Essas iniciativas são parte integral do ciclo orçamentário federal, que constitui o processo sistemático de planejamento, execução e fiscalização do orçamento público no Brasil. O objetivo é assegurar a correta alocação de recursos em áreas prioritárias e promover a transparência e eficiência na gestão do dinheiro público.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
