A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na direção de tornar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível para os motoristas idosos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em sessão recente, foi aprovada uma proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos. Esta iniciativa foi originalmente proposta pelo ex-deputado Léo Moraes, de Rondônia, através do Projeto de Lei 4036/20.
A proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes não é exatamente a ideia inicial, mas uma versão modificada que havia sido previamente elaborada e endossada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Este texto substitutivo introduz mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei No. 9602 de 1998, além de definir claramente as fontes de financiamento para garantir a gratuidade dos exames de renovação.
O relatório favorável à nova versão do projeto foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás. Em sua avaliação, Otoni destacou a relevância da renovação periódica da CNH, argumentando que ela é crucial tanto para a segurança no trânsito quanto para a atualização dos dados dos motoristas. Ele acredita que a eliminação da barreira financeira para a renovação da CNH pode, de maneira significativa, contribuir para a segurança viária.
“O substitutivo ao Projeto de Lei tem o potencial de contribuir com esses propósitos, uma vez que a barreira financeira para renovação da CNH não será um impeditivo para esse grupo de cidadãos, reduzindo o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as condições físicas e mentais mínimas compatíveis com o trânsito seguro”, declarou Otoni.
Com a aprovação da proposta na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Apenas após superar essas etapas e ser aprovado também pelo Senado é que a proposta poderá ser sancionada e transformada em lei.
Essa medida, se convertida em lei, promete não apenas aliviar o bolso dos condutores idosos, muitos dos quais dependem da CNH para sua mobilidade e independência, mas também aumentar a segurança nas estradas ao assegurar que os motoristas estejam em condições físicas e mentais adequadas para dirigir. É um passo importante rumo a uma política de inclusão social que valoriza a dignidade e o bem-estar dos cidadãos seniores.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
