Uma nova proposta legislativa está em tramitação no Brasil, buscando aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, atualmente sob análise da Câmara dos Deputados, sugere a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos que tenham sido fabricados há 20 anos ou mais.

Essa iniciativa, que já recebeu sinal verde do Senado, tem como autor o senador Cleitinho, do Republicanos-MG. Segundo ele, a PEC visa promover justiça social, especialmente em benefício das classes sociais mais vulneráveis. Aqueles que possuem veículos mais velhos e, portanto, geralmente têm menor capacidade financeira, acabam destinando uma parte significativa de seu orçamento ao pagamento do IPVA. Assim, a proposta busca aliviar esse encargo, permitindo que as famílias de menor poder aquisitivo utilizem seus recursos para outras necessidades.

No entanto, é importante destacar que a isenção proposta não se aplicaria a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O impacto esperado será mais significativo em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde ainda não há políticas de isenção similares vigentes.

A PEC se fundamenta na imunidade tributária, um tema de relevância constitucional, e visa modificar as disposições tributárias para alinhar políticas estaduais e nacionais com essa diretriz. A reforma tributária aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional estendeu a cobrança do IPVA para veículos aéreos, terrestres e aquáticos, mas concedeu exceções a aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.

O caminho para a aprovação dessa PEC inclui uma revisão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aceita, uma comissão especial será criada para analisá-la mais detalhadamente, antes de ser submetida a votações em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Se tudo correr conforme o planejado e a PEC receber aprovação final, será então promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, tornando-se parte do ordenamento jurídico do país. A medida, se implementada, promete beneficiar milhões de brasileiros que dependem de veículos antigos para mobilidade e sustento diário.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados