Nesta quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se reuniu em uma audiência pública para tratar de irregularidades em duas obras públicas, com o intuito de determinar se devem ou não ser incluídas no Orçamento de 2025. Um dos projetos em discussão é a Nova Subida da Serra, uma importante via que conecta Juiz de Fora, em Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, pela BR-040. Desde 2017, a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido a de manter a suspensão dos repasses financeiros devido à constatação de um sobrepreço considerável na obra, estimado em 66% do custo total, ou cerca de R$ 360 milhões em 2018. O contrato com a concessionária responsável, a Concer, terminou em 2021, mas a empresa segue operando através de uma decisão judicial que estendeu a vigência contratual até que uma nova licitação seja realizada, conforme explicou Carlos Rafael Simões, do TCU.
Outro ponto focado na audiência foi a construção de um contorno ferroviário em São Francisco do Sul, Santa Catarina, uma obra paralisada desde 2012. O TCU apontou problemas no projeto original, que previa a inclusão de pátios ferroviários, o que excedia a proposta inicial e favorecia injustificadamente a concessionária da Malha Sul. Estes pátios marcavam um investimento de R$ 350 milhões, ou 30% do orçamento total. Nos planos atuais para o ciclo de 2024 a 2027, a obra foi reincluída apenas para atender a necessidades básicas de drenagem e terraplenagem, ajustando-se às reais demandas da região, incluindo conflitos urbanos, relatou Eloi Palma Filho, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Apesar das dificuldades encontradas nas obras discutidas, há um movimento de melhoria na supervisão de projetos. Houve uma queda significativa no número de obras irregulares sendo excluídas dos orçamentos anuais, reflexo de procedimentos licitatórios e fiscalizatórios mais eficazes. Em 2019, a lista de obras com irregularidades era de 11, número que diminuiu ao longo dos anos.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) solicitou esclarecimentos adicionais acerca das questões debatidas, para serem detalhadamente abordadas por entidades competentes. Seguindo a audiência, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves irá preparar um relatório para embasar as decisões no parecer final do Orçamento de 2025. Essas avaliações são cruciais para transparentar os processos e assegurar que os investimentos em obras públicas sirvam verdadeiramente ao interesse da população.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
