No dia 24 de setembro de 2024, às 16:29, o cenário legislativo brasileiro ganhou um novo projeto que promete transformar a maneira como lidamos com eventos climáticos extremos. Trata-se do Projeto de Lei 2256/24, que visa a criação do Programa Nacional de Aprimoramento dos Sistemas de Alertas Meteorológicos. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe medidas abrangentes para fortalecer e integrar tecnologias inovadoras destinadas à prevenção e monitoramento de fenômenos meteorológicos severos.

Conforme o texto do projeto, os principais objetivos do programa incluem aumentar a precisão das previsões meteorológicas, antecipar o tempo de resposta a alertas de eventos extremos, ampliar a cobertura geográfica dos sistemas de alerta e integrar essas plataformas com a Defesa Civil em diferentes níveis de governo. Para atingir essas metas ambiciosas, o programa deverá contar com investimentos financeiros oriundos de dotações orçamentárias da União, além de parcerias público-privadas e cooperação internacional.

Os recursos alocados para este programa serão empregados em diversas ações estratégicas. Entre as prioridades estão o investimento em tecnologias de sensoriamento remoto, como satélites meteorológicos, o desenvolvimento de modelos computacionais avançados para simulação climática e a capacitação contínua dos profissionais dedicados à meteorologia e à gestão de desastres naturais. A coordenação ficará a cargo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que trabalhará em estreita colaboração com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e outras instituições relevantes.

Para assegurar a transparência e a eficácia do programa, o Inmet será responsável pela publicação de um relatório anual detalhando os avanços tecnológicos alcançados, as melhorias na precisão das previsões e a eficácia dos alertas emitidos. Além disso, a cada cinco anos, uma comissão independente composta por especialistas em meteorologia, defesa civil e gestão de riscos avaliará o programa. Esta avaliação periódica garantirá a continuidade e o aprimoramento contínuo das tecnologias e práticas adotadas.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, ressaltou a importância do investimento em prevenção de desastres, citando uma estimativa do Banco Mundial segundo a qual cada dólar investido nesta área pode gerar até quatro dólares em benefícios econômicos, além de salvar vidas.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por várias comissões, incluindo as de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Desse modo, a iniciativa sinaliza um avanço significativo na gestão de desastres naturais no Brasil, combinando a inovação tecnológica com a expertise técnica para criar um sistema de alerta meteorológico mais eficaz e abrangente.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados