Licenciamento de Obras no Litoral Norte: Urgência e Segurança Jurídica
Na sessão desta quinta-feira (05), os vereadores de Maceió destacaram a necessidade urgente de um entendimento entre as empresas de construção civil e o Município sobre o licenciamento de novas obras no Litoral Norte. A falta de uma norma definitiva tem gerado insegurança jurídica e uma crescente demanda de processos judiciais.
O presidente da Câmara, Chico Filho, ressaltou que empresas que iniciaram o licenciamento e clientes que adquiriram imóveis estão acionando o Judiciário devido à paralisação do processo. Em resposta, uma reunião foi realizada com representantes do setor de construção, a Prefeitura, a Câmara e o Ministério Público Estadual na quarta-feira (04).
A recomendação do MPE suspendeu o licenciamento até a aprovação do novo Plano Diretor da cidade. Para facilitar uma conciliação, foi decidido que as empresas poderão avançar no processo caso apresentem o Estudo de Impacto e Vizinhança. A Prefeitura já publicou os prazos de análise no Diário Oficial.
Chico Filho afirmou que Maceió necessita de legislação atualizada para mitigar a insegurança jurídica no setor imobiliário, advertindo sobre o risco de perder investimentos. “O Legislativo está preparado para discutir e aprovar o Plano Diretor, garantindo que a legislação seja cumprida”, enfatizou.
O vereador Allan Pierre elogiou a regulamentação estabelecida pela instrução normativa, mas pediu à Comissão de Assuntos Urbanos que convoque o diretor do Iplam, Antônio Carvalho, para esclarecer o processo de licenciamento. Ele e a vereadora Jeannyne Beltrão demonstraram interesse em discutir o Plano Diretor assim que chegar ao Legislativo, alertando que o documento pode chegar desatualizado.
Outros tópicos abordados incluíram a construção do novo Mercado da Produção e a realocação dos permissionários durante as obras, debatidos pelos vereadores Thiago Prado, Leonardo Dias e Jeannyne Beltrão. O abastecimento de água no Ipioca, problemático sob a responsabilidade da BRK, também foi mencionado pelo vereador Neto Andrade.
Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió
