Em pauta na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2917/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), surge como uma resposta inovadora para a promoção da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável na Região Norte do Brasil. Esta proposta visa implementar o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável, alterando a vigente Política Nacional de Irrigação.
O cerne do projeto é a promoção de práticas agrícolas mais eficazes através do estímulo à adoção de tecnologias de irrigação avançadas, que contribuam para a sustentabilidade. Para alcançar esse objetivo, o texto do projeto contempla a oferta de incentivos fiscais e subsídios, além de suporte técnico e financeiro, facilitando o acesso dos agricultores a recursos inovadores e ecologicamente responsáveis.
O deputado Amom Mandel pontua que a Região Norte, embora abundantemente abastecida por recursos hídricos, enfrenta desafios significativos na agricultura, como as variações climáticas e a escassez de infraestrutura apropriada. Com isso, destaca a importância do seu projeto: “A implementação de tecnologias de irrigação eficientes é essencial para otimizar o uso da água, melhorar a produtividade das culturas e aumentar a resiliência agrícola”, diz Mandel.
Atualmente, a Política Nacional de Irrigação já possui diretrizes para a criação de projetos públicos de irrigação, que podem ser financiados pela União, estados, Distrito Federal ou até mesmo municípios. Contudo, a nova proposta de Mandela busca complementar essas diretrizes com um enfoque mais específico para a Região Norte, destacando a necessidade de um modelo de apoio estruturado e focado nas peculiaridades locais.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, significando que ele dispensa a votação em plenário, caso seja aprovado nas comissões designadas. O PL passará por análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para efetivar-se como lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que sua implementação traga não apenas benefícios significativos para a agricultura local, mas também contribua para uma gestão hídrica mais eficiente e consciente, integrando desenvolvimento econômico com preservação ambiental na Região Norte.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
