A discussão sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no sistema educacional e nos processos de seleção profissional tem ganhado força na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2385/24, sob análise, propõe uma mudança crucial: a adaptação de provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diplomas internacionais, obtenção de registros profissionais e concursos públicos para atender às necessidades específicas dessa população. A medida visa assegurar que os indivíduos com autismo tenham a oportunidade de mostrar todo o seu potencial.
A deputada Socorro Neri, autora do projeto e representante do Progressistas do Acre, destaca a importância de políticas educacionais inclusivas que permitam o acesso equitativo ao ensino de qualidade e às oportunidades profissionais para todos os alunos, independentemente de suas peculiaridades. Os dados do Censo Escolar de 2023 indicam que o Brasil tem atualmente 636 mil estudantes com autismo, número que reforça a necessidade urgente de adaptações.
Socorro Neri explica que muitos alunos com TEA enfrentam desafios sensoriais, cognitivos e de comunicação que dificultam a realização de exames de maneira convencional. A implementação de testes adaptados possibilitaria uma avaliação mais justa de suas capacidades, garantindo que eles tenham o mesmo acesso aos recursos educacionais e ao desenvolvimento de habilidades profissionais.
O projeto de lei também propõe uma alteração significativa na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta mudança busca assegurar que os direitos desses estudantes sejam devidamente respeitados e promovidos.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e está sujeita à análise das comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto venha a se tornar lei, é necessário que receba aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A inciativa coloca em discussão a urgência de uma educação mais inclusiva e adaptada às necessidades dos alunos com autismo, abrindo caminho para avanços significativos na promoção dos direitos dessas pessoas no Brasil. A expectativa é que as adaptações propostas não só garantam uma avaliação mais justa, mas também ampliem as oportunidades profissionais para os indivíduos com TEA, permitindo que expressem todo o seu potencial em igualdade de condições.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
