O Projeto de Lei 3098/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma importante iniciativa destinada a aumentar a inclusão e o suporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de ensino superior (IES) no Brasil. A proposta prevê a implementação de salas de acolhimento sensorial, um recurso fundamental para promover um ambiente mais receptivo e apropriado para estudantes autistas nestas instituições.
Segundo o projeto de lei, a responsabilidade de organizar e implementar essas salas ficará a cargo dos núcleos de acessibilidade das universidades ou de departamentos relacionados. Esses núcleos terão a tarefa de formar grupos de apoio direcionados especificamente para estudantes com TEA, com o objetivo de melhorar tanto a adaptação desses alunos ao ambiente universitário quanto a sua experiência acadêmica.
A deputada Luizianne Lins, representante do Partido dos Trabalhadores do Ceará e autora do projeto, destacou o propósito do projeto como uma medida essencial para garantir igualdade de direitos e oportunidades para todos os estudantes. Lins ressaltou que a criação de espaços seguros e acolhedores nas universidades não só visa permitir a permanência dos alunos no ambiente acadêmico, mas também busca a promoção do seu bem-estar físico, emocional e psicológico. Em suas palavras, a inclusão escolar é vista como uma pedra angular para assegurar plena cidadania e equidade no acesso à educação superior.
O caminho para a aprovação do projeto envolve uma série de etapas legislativas. Primeiramente, ele será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas essas instâncias, seguirá para apreciação no Senado Federal. Somente após atravessar esses processos o projeto poderá se converter em lei, passando a vigorar oficialmente nas instituições de ensino superior em todo o país.
Essa iniciativa alinha-se a uma crescente preocupação global em relação ao apoio a indivíduos com necessidades específicas, refletindo um avanço no entendimento e aplicação de políticas inclusivas em ambientes educacionais. A análise e eventual aprovação dessa proposta representam um passo significativo na direção de um ensino superior mais inclusivo e atento às diversidades cognitivas dos alunos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
