Em uma reunião recente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, foi dada aprovação a uma proposta que visa incluir o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) entre os destinatários dos recursos advindos da Loteca, a loteria de palpites esportivos operada pela Caixa Econômica Federal. A base para essa aprovação foi o substitutivo apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei PL 2708/11, já chancelado anteriormente pelo Senado Federal.
Esse substitutivo modifica a Lei 13.756/18, que atualmente determina que a renda líquida de três concursos anuais da Loteca seja destinada alternadamente a organizações da sociedade civil como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Com as mudanças propostas, o Projovem passa a ser um dos beneficiários desses recursos. O Projovem é um programa educacional do Ministério da Educação que atende jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental, proporcionando-lhes uma formação básica e qualificação profissional.
O projeto original, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), previa o repasse de 2% do montante da arrecadação bruta de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados pelo governo federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Josenildo, optou por uma alteração. Ele argumentou que essa medida poderia prejudicar o percentual destinado aos prêmios das loterias. “Um prêmio elevado é o principal incentivo para a realização das apostas. Em 2023, as loterias federais repassaram aproximadamente R$ 11 bilhões para áreas como seguridade social, educação, segurança, cultura e esporte”, explicou Josenildo. Qualquer impacto negativo nas vendas das loterias poderia trazer prejuízos significativos para toda a cadeia envolvida, segundo ele.
Após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue agora para ser examinado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dado que o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, será necessário um novo exame pelo Senado. A proposta, se aprovada nesta última etapa, representará uma significativa ampliação no apoio financeiro a um programa crucial para a educação e qualificação profissional de jovens brasileiros, demonstrando o compromisso do legislativo em fortalecer políticas públicas voltadas para a juventude. A inclusão do Projovem como beneficiário das loterias não apenas ampliará suas possibilidades de atuação, mas também reforçará a importância de iniciativas voltadas para a inclusão social e educacional no Brasil.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
