As pessoas encarregadas dos cuidados cotidianos representam uma parcela muitas vezes invisível da sociedade, embora seu trabalho seja crucial para o bem-estar de milhões de brasileiros. Em um movimento de reconhecimento e valorização desse papel essencial, a Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24, que inclui o direito ao cuidado na lista de direitos sociais previstos na constituição brasileira. Essa lista já contempla a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

A iniciativa, elaborada por deputadas de diferentes partidos, como Flávia Morais (PDT-GO), Soraya Santos (PL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), ressalta que o cuidado é geralmente tratado como uma responsabilidade privada, apesar de ser fundamental para diversos grupos sociais, incluindo crianças, pessoas com deficiência, adolescentes e idosos. As deputadas enfatizam que o reconhecimento constitucional do direito ao cuidado visa trazer uma série de benefícios universais e estratégicos para a sociedade.

Entre os objetivos listados no documento que acompanha a PEC, destacam-se a promoção da corresponsabilização social pelos cuidados e a garantia de autonomia e independência para aqueles que necessitam desses serviços. Adicionalmente, a proposta busca incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos, assegurar equidade no acesso aos cuidados, e fortalecer tanto a autonomia quanto a independência das pessoas cuidada. Outros pontos incluem o desenvolvimento da capacidade de cuidado das famílias e comunidades, a promoção da participação social no cuidado, e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas a esse setor.

Essas medidas, se aprovadas, poderiam revolucionar a abordagem dos cuidados no Brasil, criando um ambiente mais inclusivo e justo para todos. No entanto, a proposta ainda está aguardando distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sendo necessário um longo processo de debates e deliberações antes de qualquer efetiva mudança legal.

O reconhecimento formal e amplo do direito ao cuidado pode ser um passo significativo para transformar a vida de muitas famílias brasileiras, equilibrar desigualdades sociais e promover uma cultura de cuidado mais integrada e solidária. Enquanto a PEC 14/24 aguarda os próximos passos no Congresso, a sociedade brasileira já pode começar a discutir e refletir sobre a importância de valorizar e institucionalizar o cuidado como um direito social fundamental.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados