Em 7 de agosto de 2024, às 13h39, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta legislativa que promete transformar a dinâmica das audiências de conciliação nos juizados especiais cíveis. A iniciativa, conhecida como Projeto de Lei 1161/24, é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta destaca-se pela inclusão de uma regra que permite ao réu ser representado por um advogado nas audiências de conciliação, um movimento que visa equilibrar a balança entre as partes envolvidas.
A deputada Laura Carneiro, ao justificar sua proposta, ressaltou que um dos princípios orientadores da Lei dos Juizados Especiais é a busca pela conciliação, uma prática que visa resolver disputas de maneira amigável e eficiente. Conforme a parlamentar, a presença de advogados nas audiências de conciliação é uma ferramenta essencial para evitar possíveis desequilíbrios entre as partes. “Tendo um advogado presente, estamos garantindo que ambas as partes possam participar da conciliação em pé de igualdade, o que pode facilitar a realização de acordos e a consequente extinção do processo”, argumentou Carneiro.
Vale destacar que o texto do Projeto de Lei 1161/24 não é uma novidade absoluta, pois guarda semelhança com o Projeto de Lei 1060/15, que foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, mas acabou arquivado antes de ser avaliado pelo Senado. A recorrência da ideia sublinha a importância de se revisar e, eventualmente, modernizar o processo de conciliação judicial no Brasil para garantir uma justiça mais equânime e acessível.
Os próximos passos para a tramitação do Projeto de Lei 1161/24 consistem em sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, após essa fase, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado.
A introdução de advogados nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis, conforme propõe o novo projeto, pode representar um avanço significativo no sistema judiciário brasileiro. Além de mitigar o desequilíbrio entre as partes, a medida potencialmente aumentará a taxa de acordos exitosos, conferindo maior celeridade e justiça às resoluções de conflitos.
A reportagem original foi feita por Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
