A recente aprovação de uma proposta pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados vem para fomentar o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil através de incentivos fiscais. O projeto planeja destinar 0,5% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) exclusivamente para iniciativas de inteligência artificial. Este fundo já desempenha um papel crucial no suporte a projetos relacionados a tecnologias emergentes e segurança da informação. Além disso, a proposta sugere que parte das receitas provenientes de empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial também seja direcionada ao FNDCT, fortalecendo ainda mais o apoio financeiro ao setor.
O projeto de lei em questão, identificado como PL 4719/23, recebeu parecer favorável do deputado Sargento Portugal, representante pelo Rio de Janeiro, que atua como relator do documento. Em sua análise, ele decidiu pela exclusão de um trecho do texto original que fixava um percentual mínimo de 10% de investimento em inteligência artificial para diversos fundos setoriais ligados a ramos como agronegócio, aeronáutica, biotecnologia, energia, espaço, hidrologia, indústria automotiva e saúde. Portugal justificou essa decisão afirmando que tal abordagem poderia ser considerada inflexível e talvez não atendesse às necessidades específicas de cada setor. Segundo ele, o suporte necessário para a inteligência artificial varia bastante entre os setores, com alguns beneficiando-se mais de avanços nessa área, enquanto outros podem demandar atenção em diferentes aspectos tecnológicos.
É importante destacar que o projeto propõe alterações nas normas vigentes, incluindo a Lei da Informática (Lei 8.248/91) e a lei que estabelece o FNDCT (Lei 11.540/07). As próximas etapas para a implementação desta proposta incluem análises conclusivas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essas deliberações são cruciais para garantir que a proposta receba o suporte necessário para viabilizar seus objetivos, com um impacto positivo esperado para o avanço tecnológico do país por meio do incentivo à inteligência artificial.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
