Câmara dos Deputados Aprova Projetos para Impulsionar a Produção Sustentável no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à promoção de tecnologias limpas e sustentáveis nesta segunda-feira (29). Os parlamentares aprovaram várias iniciativas que visam incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e fomentar o uso de combustíveis renováveis em diferentes setores da economia.

Uma das aprovações cruciais foi a do Projeto de Lei 2308/23, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). Esse projeto propõe a criação de uma certificação voluntária e estabelece incentivos fiscais para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. De acordo com os parâmetros estabelecidos, será considerado hidrogênio de baixa emissão aquele cuja produção resulte em até 7 kg de dióxido de carbono (CO2) por cada quilo de hidrogênio produzido. Com a aprovação, o texto agora aguarda a sanção presidencial.

Além dos benefícios tributários, como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação para a aquisição de maquinário e materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) oferecerá um crédito fiscal global de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032.

Em paralelo, a Câmara também deu luz verde ao Projeto de Lei 327/21, que propõe a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Esse programa, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), direciona créditos de empresas perante a União para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura sustentável. O objetivo é fomentar a criação e expansão de parques de produção de energia renovável, bem como projetos de pesquisa tecnológica e inovação que beneficiem o meio ambiente e a sociedade.

Dentro das prioridades do Paten estão tecnologias como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio de baixa emissão de carbono. O Fundo Verde, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantirá os riscos associados aos financiamentos de projetos aprovados no programa.

Ademais, foi aprovado o projeto de lei dos "combustíveis do futuro" (PL 528/20), que visa alavancar a produção e uso de combustíveis sustentáveis para aviação, além de promover o biometano e o diesel verde. O programa estipula metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelas companhias aéreas, estabelecendo uma redução anual que deve atingir 10% até 2037.

Entre outras disposições, esse projeto prevê alterações nas proporções de mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. A mistura de etanol à gasolina, por exemplo, poderá aumentar de 22% a 27%, eventualmente chegando até 35%. Quanto ao biodiesel, o percentual de mistura ao diesel subirá gradualmente para 20% até março de 2030.

Esse movimento legislativo reflete o comprometimento do Brasil em acelerar sua transição energética, promovendo inovações que reduzam as emissões de carbono e preparando o terreno para um futuro mais sustentável. As proposições agora seguem para análise no Senado, e espera-se que, com a sanção presidencial, o país possa colher os frutos dessas políticas progressistas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados