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Incentivo à energia solar: proposta permite uso do FGTS para instalação residencial

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Em um movimento promissor rumo a um futuro mais sustentável, o Projeto de Lei 2554/24 surge como uma inovação significativa no campo das energias renováveis no Brasil. Este projeto propõe uma iniciativa onde o trabalhador brasileiro poderá acessar uma parcela de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em sistemas de energia solar fotovoltaica para suas residências. A proposta, que se encontra sob análise na Câmara dos Deputados, tem como principal defensor o deputado Marcos Tavares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RJ).

De acordo com Tavares, a motivação por trás deste projeto de lei é dupla: promover o uso de fontes de energia renováveis e proporcionar vantagens econômicas diretas para os trabalhadores. Ao possibilitar que os cidadãos utilizem parte do FGTS para financiar sistemas de energia solar, o projeto não apenas impulsiona o mercado de energia limpa, mas também coloca o Brasil em uma posição mais favorável na redução das emissões de gases estufa, alinhando-se com compromissos ambientais globais.

A proposta estipula que os trabalhadores poderão usar até 50% de seu saldo do FGTS a cada cinco anos para esta finalidade, com um valor máximo a ser definido por regulamento do Poder Executivo. O Conselho Curador do FGTS, órgão responsável pela gestão do fundo, ficará encarregado de estabelecer as condições para a operacionalização dessa nova lei. Isso inclui a definição dos procedimentos para saque, a escolha dos sistemas de energia fotovoltaica elegíveis para o programa, bem como a certificação das empresas fornecedoras destes sistemas.

O projeto será submetido a uma análise detalhada por parte das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo este caráter conclusivo um passo crucial. Para sua efetivação como lei, o texto precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, um processo que requer atenção e apoio contínuo dos legisladores envolvidos.

Essa proposta de lei representa um marco no incentivo ao uso de energias renováveis e ao desenvolvimento sustentável, sinalizando um avanço estratégico para a independência energética dos lares brasileiros e para a proteção do meio ambiente. Se aprovada, não só trará benefícios econômicos tangíveis para os trabalhadores, mas também fortalecerá a posição do Brasil como líder em iniciativas sustentáveis no cenário internacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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