Uma proposta legislativa inovadora busca promover a inclusão social e laboral de mães que enfrentam desafios únicos ao criar filhos com condições especiais de saúde ou deficiências raras. O Projeto de Lei 2697/24, em análise na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa da deputada licenciada Yandra Moura, do estado de Sergipe, e pretende instituir uma política específica de incentivo para a contratação de mães atípicas. Esse termo refere-se às mães que gerenciam as complexidades adicionais de criar filhos que necessitam de cuidados especializados, passando a ser participantes ainda mais ativas no desenvolvimento de suas crianças.
A proposta inclui uma série de benefícios para motivar tanto empresas quanto indivíduos a contratar essas mães. No caso das empresas, está previsto que ao aderirem ao programa, terão direito a uma dedução total (100%) em suas contribuições previdenciárias patronais. Contudo, a legislação impõe um limite: as contratações devem corresponder a, no máximo, 15% do quadro total de empregados da empresa. Para pessoas físicas que decidirem empregar tais mães, a dedução sobre o imposto de renda anual será de 60%.
A deputada Yandra Moura destaca a dificuldade enfrentada por mães atípicas, que muitas vezes não dispõem de suporte financeiro necessário, seja dos pais dos seus filhos ou de outros familiares e amigos. Essa realidade coloca essas mães em uma posição desvantajosa ao buscarem inserção no mercado de trabalho, visto que as responsabilidades adicionais frequentemente são vistas pelos empregadores como um fator limitante ou mesmo de resistência à contratação. Assim, o projeto surge como uma tentativa de criar um ambiente mais receptivo e justo a essas mães trabalhadoras.
Cabe ao Ministério do Trabalho a responsabilidade de coordenar, fiscalizar e elaborar normas que complementem o contrato de trabalho específico para mães atípicas, garantindo que a implementação da lei ocorra de forma eficaz e justa.
Atualmente, o projeto avança em caráter conclusivo, o que significa que passará por uma revisão técnica minuciosa de diversas comissões da Câmara dos Deputados, sendo analisado por órgãos como a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outras. Para que o projeto se torne efetivamente uma lei, precisa ser aprovado não apenas pela Câmara dos Deputados, mas também pelo Senado, refletindo um processo legislativo robusto que assegure a viabilidade e eficácia das mudanças propostas. Assim, a sociedade caminha para um entendimento e apoio maiores às mães que desempenham um papel vital e muitas vezes hercúleo em circunstâncias atípicas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
