Em 1991, um marco histórico foi alcançado com a criação de uma lei destinada a promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esta legislação impôs cotas para assegurar que empresas com mais de 100 funcionários reservassem uma porcentagem de suas vagas a esses indivíduos, reconhecendo a necessidade de superar as barreiras que impedem o pleno acesso ao emprego formal.
Passadas mais de três décadas desde a promulgação dessa lei, a discussão sobre sua eficácia e os desafios que ainda persistem continua. A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma firme defensora dos direitos das pessoas com deficiência, tem destacado a importância desse marco legal, enfatizando que ele foi crucial para a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. “Ao estabelecer cotas, a lei reconhece e atua para superar as barreiras que impedem o acesso dessas pessoas ao mercado formal de emprego”, afirmou a parlamentar.
Contudo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados decidiu cancelar a audiência que seria realizada na próxima terça-feira (10), destinada a celebrar os 33 anos da lei. Este evento, solicitado pela própria Erika Kokay, visava debater o impacto da legislação e os caminhos a seguir para melhorar a inclusão laboral das pessoas com deficiência. Apesar do cancelamento, a audiência ainda não foi remarcada, deixando em aberto uma importante discussão sobre o futuro das políticas de inclusão no Brasil.
Erika Kokay reconhece que, apesar dos avanços proporcionados pela lei ao longo desses anos, a luta pela plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está longe de ser concluída. Entre os desafios mencionados pela deputada estão a falta de conscientização por parte das empresas, a presença de discriminação e a dificuldade de acesso à educação e qualificação profissional para essas pessoas.
Segundo Kokay, a educação e a qualificação são pilares essenciais para que as pessoas com deficiência possam competir em igualdade de condições no mercado de trabalho. Contudo, muitas vezes, essas oportunidades são limitadas ou inexistentes, o que reflete um problema mais amplo e complexo relacionado à acessibilidade e à inclusão social.
A deputada tem defendido que o debate sobre a lei de cotas deve continuar sendo uma prioridade, buscando formas de aprimorar o cumprimento das normas e expandir as oportunidades para as pessoas com deficiência. “Precisamos avançar para uma sociedade onde a inclusão não seja uma exceção, mas sim a regra”, concluiu Kokay.
Esta reflexão sobre os 33 anos da lei de cotas ressalta a continuidade da luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e a importância de uma vigilância permanente para assegurar que as conquistas alcançadas não sejam perdidas, mas sim ampliadas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
