No dia 27 de novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de ajuste fiscal que tem dividido opiniões no cenário político brasileiro. Com o objetivo de economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o pacote inclui propostas de reformas no Imposto de Renda e a introdução de medidas que impactam diretamente benefícios sociais. A expectativa é que, a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda seja elevada para abranger pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Na esfera política, a proposta gerou um intenso debate, principalmente entre os deputados da oposição e da base governista. Parlamentares oposicionistas, como Carlos Jordy (PL-RJ), expressaram duras críticas sobre as novas regras, especialmente em relação a mudanças no salário mínimo e ao corte de benefícios como o abono salarial. Jordy argumenta que tais ajustes penalizam desproporcionalmente a população mais pobre, enquanto o governo não cumpre as regras que deseja impor aos cidadãos. Outro deputado, Mauricio Marcon (Pode-RS), criticou a rapidez com que as propostas de corte de gastos, sem a contrapartida de isenções prometidas, foram enviadas ao Congresso.
Uma questão particularmente sensível dentro do pacote envolve a eliminação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que ganhem mais de R$ 20 mil, medida que gerou indignação em parlamentares como o deputado Coronel Assis (União-MT) e a deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE). Eles argumentaram que para pessoas que enfrentam doenças severas, como câncer e aids, a isenção é crucial para lidar com as despesas médicas elevadas, e a retirada deste benefício representa um atentado à dignidade humana.
Por outro lado, deputados da base governista defenderam as propostas, argumentando que as críticas são seletivas e visam manter privilégios de segmentos mais abastados da sociedade. Tadeu Veneri (PT-PR) e Merlong Solano (PT-PI) destacaram que é fundamental distribuir de forma equitativa o ônus das medidas de ajuste fiscal, protegendo a dignidade das camadas mais vulneráveis da população. Solano lembra que, embora a gestão eficiente dos gastos sociais seja necessária, a carga dos ajustes deve ser compartilhada entre todos os setores sociais, incluindo os mais privilegiados.
Na visão de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), discutir políticas fiscais que afetem os mais ricos e os supersalários é essencial, mas ela vê com cautela os efeitos potencias do pacote sobre programas sociais. Chico Alencar (Psol-RJ) sublinhou que o ajuste fiscal não deve se basear no sacrifício permanente daqueles que já carregam o peso das contas públicas. Para ele, as iniciativas, como estão formuladas, perpetuam a estrutura de injustiça e desigualdade social, que o chamado “mercado” insiste em manter.
Em meio a divergências, o debate sobre as medidas de ajuste fiscal ainda está em andamento, com o governo prometendo enviar a reforma do Imposto de Renda para discussão no Congresso em 2025, conforme determinado pela Emenda Constitucional 132. Enquanto isso, a sociedade aguarda desfechos políticos que equilibrem as necessidades fiscais com a justiça social.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
