O Projeto de Lei 2719/24, apresentado recentemente, propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, proporcionando um documento de reconhecimento válido em todo o território nacional. Este documento surge como uma inovação principalmente no que tange às necessidades específicas das pessoas que convivem com a epilepsia, uma condição neurológica que afeta muitos brasileiros.

A emissão da carteira dependerá de solicitação pessoal ou pelo responsável legal, acompanhada de um relatório médico que comprove o diagnóstico de epilepsia. Tal iniciativa visa fornecer aos portadores de epilepsia um meio de identificação formal que, além de facilitar acessos e entendimentos no dia a dia, poderá impulsionar importantes avanços em políticas públicas e pesquisas científicas. Essa identificação será disponibilizada tanto em formato físico quanto digital, facilitando o seu uso em diferentes circunstâncias.

A escolha da cor roxa para a carteira faz homenagem ao Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia, celebrado em 26 de março. No documento, estarão inclusas informações essenciais como nome social, data de nascimento, CPF, fotografia e imagem de impressão digital, além de espaço para contatos de emergência. O deputado Augusto Puppio (MDB-AP), autor da proposta, destaca o possível impacto positivo que esse documento poderá trazer. Segundo ele, a criação deste banco de dados não apenas contribuirá para a formulação de políticas mais eficazes, mas também elevará a conscientização social sobre a epilepsia, visando minimizar estigmas associados à doença.

No que diz respeito à validade, a carteira terá diferentes durações conforme a faixa etária do portador: cinco anos para aqueles até 12 anos, 10 anos para indivíduos entre 12 e 60 anos, e validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos.

A epilepsia, caracterizada por convulsões recorrentes devido a descargas elétricas anômalas no cérebro, é uma condição que ainda enfrenta desafios significativos, tanto do ponto de vista médico quanto no aspecto social. Este projeto de lei pretende avançar na criação de um ambiente mais favorável e inclusivo para quem vive com a enfermidade.

Atualmente, a proposta está sob análise de diversas comissões, incluindo a de Saúde, Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a legislação entre em vigor, a aprovação por parte da Câmara dos Deputados e do Senado é imprescindível. Este é um passo importante na integração e apoio às pessoas com epilepsia no Brasil, refletindo um compromisso crescente com a inclusão e os direitos humanos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados