A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de agosto de 2024, o Projeto de Lei 1157/24, que estabelece a exigência de identificação clara de produtos para pessoas idosas ou com deficiência em estabelecimentos comerciais como mercados e farmácias. Este projeto visa incluir essa obrigatoriedade na Lei 10.962/04, que trata sobre a forma de exibição de preços de produtos e serviços ao consumidor. A iniciativa é do deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator do projeto, apresentou um parecer favorável, reforçando a essencialidade do texto para atender às demandas específicas da população idosa. Segundo Aihara, os idosos enfrentam desafios consideráveis de acessibilidade, mobilidade e inclusão. Portanto, a proposta se alinha diretamente com essas necessidades.

“Este projeto de lei promove a autonomia ao permitir que os idosos acessem informações de preços sem necessitar de assistência adicional. Isso representa um passo importante na diminuição da dependência de terceiros e na propagação da dignidade pessoal”, declarou o deputado Aihara.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o próximo passo é a análise do projeto pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se transforme em lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A tramitação de um projeto de lei como este inclui várias etapas complexas, começando pela análise inicial nas comissões pertinentes e passando, posteriormente, por votações em plenário e possíveis revisões. Esse processo é fundamental para garantir que a proposta atenda de forma efetiva às necessidades da população e esteja em conformidade com o arcabouço jurídico vigente.

O deputado Daniel Agrobom, autor da proposta, acredita que a medida pode facilitar significativamente a vida de idosos e pessoas com deficiência, promovendo inclusão e acessibilidade em diversas esferas do cotidiano. Com o avanço da proposta pelas comissões, cresce a expectativa de sua aprovação e subsequente implementação.

Este projeto representa uma resposta legislativa importante às dificuldades enfrentadas por grupos que possuem necessidades especiais, demonstrando um comprometimento crescente do Legislativo com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

A medida, quando implementada, deverá transformar a maneira como idosos e pessoas com deficiência interagem com o mercado de consumo, proporcionando-lhes maior independência e conforto. Com isso, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida desses grupos, entrando em consonância com os princípios de autonomia e dignidade defendidos pelos direitos humanos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados