Governo propõe criação da Companhia Docas de Alagoas para gestão do Porto de Maceió
Em uma movimentação estratégica visando a otimização das operações portuárias em Alagoas, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3034/24, que propõe a criação da Companhia Docas de Alagoas. Esta nova entidade pública será responsável pela administração do Porto de Maceió, anteriormente gerido pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A proposta é parte de um esforço mais amplo para ampliar e consolidar a infraestrutura portuária de Maceió, que atualmente é um dos principais pontos de entrada e saída de mercadorias no Nordeste brasileiro.
A criação da Companhia Docas de Alagoas responde a diversas necessidades estratégicas e administrativas. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou essa medida como uma forma de aprimorar a gestão e a eficiência operacional do Porto de Maceió. A proposta também se alinha com o objetivo do governo federal de desenvolver e modernizar os portos brasileiros, ampliando sua capacidade e melhorando sua sustentabilidade econômico-financeira.
O Porto de Maceió destaca-se por sua infraestrutura robusta, que inclui áreas de movimentação e armazenagem, um terminal de passageiros e sete berços de atracação, dos quais seis estão em operação ativa. Os principais produtos movimentados no local são açúcar, adubo e gasolina, fundamentais para a economia regional e nacional.
De acordo com o projeto, a cisão da Codern se dará por deliberação de sua assembleia geral. Inicialmente, será criada uma subsidiária para gerenciar o Porto de Maceió durante o período de transição, até que a Companhia Docas de Alagoas seja legalmente constituída. Esta nova subsidiária terá como responsabilidade administrar todos os contratos e convênios existentes, garantindo uma transição suave e eficiente.
Um aspecto relevante do projeto é a autorização para que a União contrate, sem licitação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco desempenhará um papel crucial, conduzindo estudos técnicos e estratégicos para a reestruturação das companhias docas federais. Estes estudos são essenciais para alavancar o papel estratégico dos portos e assegurar sua viabilidade econômica a longo prazo.
O projeto de lei será encaminhado para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde passará pelo crivo dos parlamentares. A expectativa é de que a proposta receba ampla discussão, considerando a importância da infraestrutura portuária para o desenvolvimento econômico regional e nacional.
Em suma, a iniciativa do governo de criar a Companhia Docas de Alagoas pode representar um marco na história do Porto de Maceió, trazendo novas oportunidades de crescimento e modernização para a região. Aguardam-se agora os próximos passos no Legislativo, onde o projeto será avaliado em detalhe.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
